DA ASSESSORIA O Projeto de Lei 309, de 2001, de autoria do deputado Luiz Gonzaga Vieira (PSDB) recebeu mais uma manifestação de apoio. Dessa vez, o vereador Jessé Loures, de Sorocaba, apresentou e teve aprovado no Legislativo Sorocabano. uma moção na Câmara Municipal da cidade, com o objetivo de prestar solidariedade à idéia do parlamentar em criar o transporte intermunicipal de estudantes. A prestação do serviço poderá ser realizada por peruas, vans e outros veículos, sem taxímetro, a serem especificados pela Secretaria de Estado dos Transportes, desde que possuam tacógrafo e que os estudantes não circulem pelo interior do veículo ou viagem de pé. Fica determinado também, para maior conforto dos transportados, que as origens e destinos dos passageiros processem-se em abrigos de passageiros ou em locais dotados de requisitos mínimos de capacidade, segurança, higiene e conforto. Os veículos, que deverão receber identificação promovida pelos municípios, devem disponibilizar de seis a vintes vagas e também são obrigados a estarem segurados com cobertura de danos em favor de terceiros e dos passageiros transportados. Os carros utilizados para o transporte deverão ter no máximo cinco anos de fabricação. As passagens deverão ser adquiridas com antecedência à realização das viagens e mediante reservas de lugares.Segundo Gonzaga, os alunos deverão fornecer atestado de matrícula do estabelecimento de ensino no qual estão matriculados. "Esse comprovante permite identificar e selecionar o estudante do passageiro comum, que tem outro objetivo em sua viagem. Outro ponto importante, é que o número de paradas deve ser reduzido, para que o aluno chegue mais rápido ao seu destino: a escola", explica. Ainda conforme o parlamentar, a iniciativa visa facilitar o transporte de estudantes que residem em cidades vizinhas aos centros universitários. "Muitas vezes, nas pequenas cidades, não se consegue reunir número suficiente de estudantes para contratação de um ônibus, fato que seria sanado por essa proposta. Na verdade, esse transporte já é realizado de maneira clandestina. Esse projeto visa a regulamentação desse transporte, uma vez que não há registro oficial de motoristas, carros e passageiros", finaliza. Para Loures, a aprovação desse projeto, que irá a plenário nas próximas sessões ordinárias, atende a reivindicação dos condutores de vans e também de estudantes universitários. "Fui procurado por vários alunos matriculados em universidades da região, usuários dos serviços de vans, que me solicitaram apoio à iniciativa", comenta.