Projeto do governador cria a Secretaria da Pessoa Portadora de Deficiência

Órgão já era previsto no PL 79/2000, de autoria do deputado Rafael Silva
18/05/2007 18:43

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O governador José Serra encaminhou à Assembléia projeto de lei complementar que dispõe sobre a criação da Secretaria da Pessoa Portadora de Deficiência.

O Estado de São Paulo já possui o Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Deficiente, órgão que se configurou, ao longo dos anos, como importante instrumento de inclusão social dessas pessoas.

A secretaria terá a função de implementar políticas públicas e efetivar ações voltadas à plena integração da pessoa portadora de deficiência.

Caberá ainda à nova secretaria articular com entidades da sociedade civil parcerias para a execução de metas, programas e projetos concebidos para o fim de melhorar a qualidade de vida desse segmento.

Projeto de igual teor, de autoria do deputado Rafael Silva " que é deficiente visual há mais de 20 anos " tramita na Assembléia desde 2000, estando pronto para ser votado desde junho do ano passado.

alesp