Notas de Plenário


29/06/2005 19:32

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Bandeira de lutas

"O governo não deixou de cumprir decisão judicial porque tem recurso ainda em andamento", segundo o deputado Milton Flávio (PSDB), a respeito da reivindicação dos funcionários demitidos da Febem que estão acampados próximo a uma das entradas da Assembléia Legislativa, em greve de fome para pressionar o governo estadual a reintegrá-los aos quadros da fundação. Milton Flávio reclama dos "impropérios e xingamentos" que tem que ouvir, pois seu gabinete fica perto da área do acampamento. "Não será com ameaças e xingamentos que me farão calar!" Milton lembrou de seu tempo de estudante, "durante a ditadura", quando, em greve por melhores condições de ensino, participou de acampamento por quase um mês. A diferença, segundo ele, era "a bandeira de lutas justíssima de lutas que nós tínhamos."

Assinatura básica

José Dílson (PDT) reclamou do aumento de 27% dos serviços de telefonia: "mais uma vez a população brasileira vem tendo retirado do seu bolso um pedacinho de seu dinheiro". Dílson lembra da ação civil pública que ingressou na 1ª Vara Cível de Catanduva, em 2002, que obteve liminar contra a cobrança da taxa de assinatura básica, logo derrubada. "É como uma luta de Davi e Golias, em que a força da empresa Telefonica impera, porque " óbvio " contrata os melhores advogados e consegue derrubar a liminar". Dílson entrou com ação em São Paulo, cuja liminar também foi suspensa. O mérito da ação, entretanto, permanece sem julgamento, há quase um ano.

Parece corporativo

O Projeto de Lei 386/2005, apresentado pelo deputado Simão Pedro (PT), trata da situação das serventias notariais e de registro, mais conhecidas como cartórios. Na verdade, entre as providências, o projeto visa atender reivindicação dos trabalhadores de cartórios que consideram que seus conhecimentos técnicos não são levados em conta nos concursos para escrivão e criticam o conteúdo das provas, "piores que para a magistratura". Simão pede aos deputados que analisem seu projeto e "entendam que, ao contrário de parecer ter um caráter corporativo, busca fazer justiça com milhares de trabalhadores espalhados por este estado e que agora são preteridos (nos concursos)."



Quem paga o pato é a vítima

O deputado Conte Lopes (PP) mostrou descontentamento com a impunidade no país. "No Brasil, quem paga o pato é a vítima. Hoje mesmo uma jovem milionária, que matou o pai e a mãe com a ajuda do namorado e chorou em cima dos corpos durante o enterro, está sendo solta", disse ele sobre Suzane Richthofen, que teve habeas-corpus concedido nesta terça-feira, 29/6. "A pessoa mata o pai, a mãe, assume o assassinato e depois de dois anos vai para as ruas! Que exemplo é esse? Exemplo de "faça qualquer coisa e você ficará impune", falou o deputado. Conte Lopes disse que a polícia está fazendo seu trabalho, apurando, perseguindo os criminosos e colocando-os na cadeia, mas a justiça os solta. "Coitada da vítima, que morreu. Porque quem comete crime acaba saindo, mais cedo ou mais tarde, pela porta da frente da cadeia."

Cultura de paz

"Estou preocupado com as últimas noticias do Congresso sobre o referendo do desarmamento, que deve ser votado hoje ou amanhã para que ocorra o plebiscito em outubro", falou Vanderlei Siraque (PT). O parlamentar acredita que, se o referendo for realizado e o povo tiver o direito de decidir a proibição da venda de armas ou não, a população deverá votar "esmagadoramente pela proibição, diminuindo o número de mortes (violentas)". Siraque divulgou os resultados de um relatório feito pela Unesco que aponta o Brasil como segundo país onde ocorrem mais mortes por arma de fogo. Segundo os dados apresentados, a cada 14 minutos uma pessoa é assassinada por arma de fogo no Brasil, e a cada sete horas ocorre um acidente com armas. "Sei que as campanhas e o estatuto do desarmamento não são as soluções para todos os problemas, é necessário a criação de uma cultura de paz."

Quem faz o errado não conhece o certo?

"Muitas vezes pensamos que quem faz o errado não conhece o certo, mas muitas vezes isso não é verdade. Cada indivíduo age pela razão e emoção. Algumas vezes, no entanto, ele entende que seus interesses estão acima dos outros e passa a ser essa a sua razão", assegurou o deputado Rafael Silva (PL). Ele também comentou as denúncias de corrupção em Brasília. "Os corruptos do Congresso devem ser mostrados, mas será que não temos outras complicações na nação brasileira?". Rafael indagou do conhecimento da população sobre outros assuntos relacionados a política. "Será que sabemos quantos milhões são encaminhados para cofres de instituições financeiras nacionais ou estrangeiras? Será que sabemos? Será que não podemos denunciar desmandos políticos por que os banqueiros gastam muito na mídia? É tudo uma questão de reflexão."

Casa de Maria

O deputado Carlos Gondim (PL) comentou visita que fez até a Casa de Maria, instituição religiosa que atua na recuperação de viciados em drogas e álcool. Segundo Gondim, cerca de 90% dos funcionários da instituição são voluntários, que "fazem um ótimo trabalho com condições muito ruins". O parlamentar, que foi até a casa dar uma palestra, e ficou impressionado com a condição de vida das pessoas que estavam lá. "Uma população de 40 homens em busca de recompor um lar, a condição sexual e o apelo religioso". Carlos Gondim destacou também a falta de apoio que instituições que realizam esse tipo de auxilio enfrentam. "O Poder Executivo tem que dar atenção a essas entidades religiosas que realizam trabalho de prevenção e recuperação de viciados. Faço aqui um apelo como deputado e médico."

Que se cumpra a lei

"Venho à tribuna para exigir que o governador Geraldo Alckmin cumpra decisão do Tribunal Superior do Trabalho de reintegração imediata dos 1.400 funcionários demitidos da Febem", declarou Antonio Mentor (PT), que citou a prisão de 28 funcionários denunciados pela direção da instituição por maus-tratos aos internos. "Foi feita apuração antes da detenção? Se isso tivesse ocorrido, a sociedade saberia que foi um dos próprios diretores da Febem que comandou os ataques aos adolescentes que cumpriam pena de prisão". Segundo Mentor, 1.750 trabalhadores da fundação foram afastados, acusados de torturar os internos. "É desta forma atroz que o governo tucano trata os funcionários, demitidos intempestivamente, sem averiguações, alguns com 20 anos de serviços prestados à instituição. Desde a semana passada os demitidos se encontram em greve de fome, exigindo que a lei seja cumprida. Solidarizo-me com sua luta".

Farra dos pedágios

"O jornal Folha de S. Paulo noticiou que nos últimos 11 anos o pedágio das rodovias estaduais aumentou 214% acima da inflação", declarou Fausto Figueira (PT). O deputado lembrou que, durante a última campanha para governador, o candidato do PSDB prometeu que, além da diminuição das praças de pedágio, não aumentaria o preço. "Mas o que vemos agora, com o aumento das tarifas, é a volta da chamada farra dos pedágios. "O pedágio mais caro do estado, o sistema Anchieta-Imigrantes, penaliza os exportadores, que o utilizam para se dirigir ao Porto de Santos, além de prejudicar os que o utilizam para viagens de lazer". O deputado reclama também do estado de deterioração da Anchieta-Imigrantes, devido ao tráfego "descomunal": só de automóveis, são 300 mil nos finais de semana, sem falar no trânsito provocado pelas carretas.

"A política econômica está errada"

"Aprendemos que o objeto depende do sujeito. Tudo depende de quem analisa. O positivismo teve a intenção de mudar a relação entre patrões e empregados, teve seu ciclo. O marxismo teve seus pontos positivos também. Mas será que para haver mudança não é necessária uma conscientização da sociedade?", especulou Rafael Silva (PL). "Na sociedade humana, o mais importante é a consciência do momento. E hoje sabemos que o superávit primário está todo sendo encaminhado para pagamento dos juros da nossa dívida. Esse dinheiro, que deveria ir para o setor produtivo, vai para o setor especulativo. Quando tiramos dinheiro do povo, há menos consumo, menos produção e mais desemprego. Por isso digo: a política econômica está errada, só um cego não vê, e o verdadeiro cego é o que não quer enxergar". Para o deputado, esse assunto, ao contrário de outros, não é passível de questionamento " são números.



Carta ao governador

Alegando dificuldades para marcar audiência com o governador do Estado e para ver atendidos seus pedidos ao Executivo, o deputado Ricardo Castilho (PV) leu carta dirigida a Geraldo Alckmin em que sugere descumprimento de compromissos políticos assumidos pelo PSDB com o Partido Verde. O deputado justifica, com fundamento nesses acontecimentos, sua decisão de apoiar o candidato do PFL, Rodrigo Garcia, à presidência da Assembléia, em março de 2005.

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