Notas de Plenário


22/06/2005 19:04

Compartilhar:


A ética do presidente

O deputado Pedro Tobias (PSDB) comentou o discurso feito pelo presidente da República ontem. "Lula disse ser o único ético no Brasil. Essa conduta política do PT eu não entendo". Tobias acredita que as denúncias de corrupção entre membros do PT estão sendo desviadas. "Delúbio Soares e José Dirceu não são do Congresso Nacional, mas querem desviar o assunto para lá. Querem desviar a atenção. Se Lula é mesmo tão ético, ele que apure as acusações". O deputado relembrou o caso de Waldomiro Diniz, ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, que foi filmado pedindo propina e contribuições a um empresário para campanhas eleitorais. "Waldomiro foi filmado e até hoje nada! A história ética e moral do PT foi para o lixo".

Insegurança e insônia

O deputado Said Mourad (PFL) falou a respeito da desativação de instalações carcerárias. "Só este ano, já foram desativadas 56 carceragens em delegacias de polícia da capital. A previsão é de que, até o fim do ano, mais 22 sejam desativadas." Segundo o deputado, o objetivo da ação vai além de evitar fugas, resgates e rebeliões. "A corajosa ação do governo paulista proporciona mais do que o fim das fugas. Ela acaba com a insegurança e insônia dos moradores das proximidades de delegacias." Said também parabenizou a Secretaria de Segurança Pública do estado pela prisão de seqüestradores que, pela terceira ou quarta vez, seqüestravam a mesma mulher e sua filha: "graças a seu bom desempenho o DEIC conseguiu desmembrar a quadrilha."

Estranha investigação

"Concordo com o discurso de Pedro Tobias a respeito do presidente. Lula trouxe para si qualidades que ninguém lhe atribui", disse o deputado Milton Flávio (PSDB). O parlamentar também registrou sua estranheza no que diz respeito à investigação das denúncias em Brasília. "Muitos foram os acusados, mas a Polícia Federal só invade casas e escritórios de pessoas ligadas ao PTB. Isso é uma atitude discriminatória". Milton Flávio participou da inauguração de uma Casa do Adolescente onde esteve presente o governador, e aproveitou o encontro para comentar o assunto com Alckmin. "A Associação Brasileira de Saúde Bucal está insatisfeita com a extinção da coordenadoria. Conversei com o governador e creio que consegui sensibilizá-lo para que a área volte a fazer parte da Secretaria da Saúde".

Onde está o governo?

"Os debates na Assembléia têm se pautado pelas supostas denúncias em órgãos do governo federal. Estão tentando antecipar o debate eleitoral. Alckmin disse que o governo Lula foi encurtado devido às denúncias. Parece que ele se esquece dos problemas estaduais", falou o deputado Simão Pedro (PT). Ele citou a manifestação feita ontem pelos funcionários da Febem exigindo sua reintegração, e o assassinato de um jovem de 17 anos dentro de uma prisão do Estado. "Onde está o governo? No Paraná! Em um encontro de prefeitos do Paraná, participando de encontros políticos, fazendo política porque é pré-candidato à presidência da República", assegurou. Simão Pedro acredita que Alckmin deve passar mais tempo em São Paulo, "fazer menos política partidária e não aproveitar a crise para dizer que o governo Lula terminou ou foi encurtado".



Desigualdade entre municípios

Primeiramente, o deputado Vanderlei Siraque (PT) comentou a visita do governador ao Estado do Paraná, que ele considera ato de política partidária. O parlamentar disse que iria providenciar um requerimento para saber se essa visita foi feita com recursos do PSDB ou com recursos do estado. Além disso, Vanderlei Siraque disse que era preciso acabar com as injustiças entre os diversos municípios do estado, pois há uma grande desigualdade entre eles. "Em Paulinéia, o repasse de ICMS por habitante é de R$6 mil, enquanto em Rio Grande da Serra é de R$87 e em Francisco Morato é de R$40". Segundo ele, a média recebida pelos municípios é de R$210 por habitante. "É preciso acabar com essa desigualdade. Essas questões deveriam ser discutidas dentro do Estado de São Paulo".

Cadeia igual para todos

Conte Lopes (PP) falou sobre policiais que, após oferecer segurança, assaltavam as próprias residências às quais serviam. Num desses assaltos, um soldado que trabalhava em um batalhão foi assassinado. O parlamentar acha que deviam aprovar o projeto de lei que obriga policiais que cometeram crimes a serem detidos em cadeias comuns, e não prisões especiais para militares. "Polícia civil que comete crime nada tem a ver com atividade policial. Como depois vai para prisão militar? A partir do momento em que ele comete crime, ele deixa de ser policial e vira bandido".

Alarde na Polícia Federal

A deputada Rosmary Corrêa (PSDB) falou sobre um editorial publicado na Folha de São Paulo desta quarta-feira, com o título de Abuso da polícia federal. Para ela, a polícia federal vem demonstrando competência, porém o que a preocupa é o fato de o fazerem com estardalhaço. "Ela já sai acompanhada pelas câmaras de TV, sem ser comprovado se o suspeito tem mesmo culpa do que foi acusado". A parlamentar citou o caso dos diretores da Schinchariol, que têm sido acusados de sonegação fiscal e desvio de dinheiro, mas nada foi comprovado. Outro caso citado foi o do diretor do Ibama, preso por quatro noites e que, no quinto dia, foi mandado para casa por falta de provas. "Quem vai resgatar o que ele passou? Por que prendeu? Para que expor a vida dessa maneira? Admiro o trabalho da polícia federal, mas vamos abaixar a bola."

Homenagem

"Na madrugada de ontem, faleceu em Penápolis o ex-deputado Juvenal Rodrigues de Brito, conhecido como Soni, pessoa dedicada ao trabalho político sério, assistencialista, deixa lacuna no quadro de políticos da cidade", disse o deputado Ricardo Castilho (PV), ao desculpar-se por não poder comparecer ao funeral e ao deixar seus pêsames à família. O parlamentar disse ter ido a Jacareí, onde teve contato com Miguel Gaspar, empresário que exporta manufaturados. Em pouco tempo, o parlamentar disse ter se identificado com o empresário e que possivelmente ele irá integrar o PV como candidato a deputado federal. "Conhecendo pessoas que se dedicam à vida pública, que geram empregos e também o próprio crescimento empresarial, nos dá a certeza de que o Brasil tem como sair das dificuldades."



Carta ao povo brasileiro

O deputado Simão Pedro (PT) pediu a aprovação do PL 299/2004, de sua autoria, que trata do atendimento integral às mulheres vítimas de violência. Segundo o parlamentar, em são Paulo existe apenas uma delegacia especializada no atendimento à mulher que funciona em tempo integral. O deputado falou ainda sobre a Carta ao Povo Brasileiro, divulgada nesta terça-feira, 21/6, por representantes de 30 movimentos sociais favoráveis ao governo federal, entre eles CUT, MST e UNE. Para Simão Pedro, a carta faz uma "reflexão serena" do atual momento político do país e pede a punição de todos os envolvidos nas denúncias de corrupção.

Trabalho de conscientização

Edson Aparecido (PSDB)¸ líder do governo na Assembléia, comemorou a diminuição do número de adolescentes grávidas no estado. Para o parlamentar, a redução de 28% no total de menores gestantes em São Paulo é reflexo da política de saúde implementada pelo governo estadual. "Em 1998, eram realizados 148 mil partos em menores de 20 anos; em 2004, graças ao trabalho pedagógico incentivado pelo governo, esse número caiu para 106 mil partos. Isso representa uma avanço de consciência, cidadania e de saúde pública", completou Aparecido, que criticou ainda a política econômica do governo federal e comentou os últimos acontecimentos de Brasília.

"É dor de cotovelo"

Segundo a deputada Ana do Carmo (PT), que pediu para falar em aparte a Edson Aparecido, "se tem alguém neste país que tem moral e ética, é o Lula, porque nunca se apurou tanta corrupção no Brasil". Ana tem certeza de que as CPIs, a Polícia Federal e o Ministério Público vão apurar os fatos e chegar aos verdadeiros culpados. "A instituição, o Partido dos Trabalhadores, é um partido ético, e o companheiro Lula pode falar, sim (em ética)...é dor de cotovelo de ter um trabalhador no Poder", exclamou, referindo-se à onda de denuncismo e às críticas da oposição ao governo.

Lula em vantagem

A população é que vai julgar as condutas dos políticos, para Edson Aparecido (PSDB): "não vamos cair na irresponsabilidade de criar uma crise política no Brasil", afirmou, para alfinetar: "o presidente Lula tem uma vantagem, neste momento: não tem o PT na oposição..." Edson Aparecido quer dizer que seu partido não está fazendo oposição tão contundente quanto, em sua opinião, o Partido dos Trabalhadores fez ao governo de Fernando Henrique Cardoso. Apesar das críticas, entretanto, adotou um tom conciliador. "Há uma divisão na sociedade que não interessa a ninguém, interessa a forças que querem ver o quadro institucional quebrar."

Conspirações golpistas

O documento de apoio ao governo firmado pelos movimentos sociais, entre os quais a CUT, o MST e a UNE foi louvado pelo deputado Nivaldo Santana (PCdoB), que rechaçou as críticas aos apoios afirmando que "quem efetivamente defende a democracia deve defender a liberdade de manifestação e de opinião, especialmente de entidades que fazem a base da sociedade", e que têm uma história de lutas. Para Nivaldo, essas entidades procuram não só preservar valores democráticos como combater as conspirações golpistas que sempre estiveram presentes na história de nosso país.

Obrigação de homem público

Ricardo Tripoli (PSDB) referiu-se às reclamações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), de que agentes da Polícia Federal estão invadindo escritórios de advogados em busca de provas contra pessoas ou empresas investigadas, e apreendendo informações e equipamentos que acabam pondo em risco a inviolabilidade de todos os outros clientes. Tripoli denuncia que muitas vezes isso ocorre sem mandato de busca e apreensão: "foi invadido o escritório do advogado do deputado Roberto Jefferson!" Porém, "outras pessoas citadas, como o "seu Silvio Pereira, "seu" Delúbio, não vejo procurarem provas..." Para Tripoli, a apuração dos fatos é obrigação de todo homem público de nosso país.

A maiêutica

A maiêutica (método de ensino socrático no qual o professor se utiliza de perguntas que se multiplicam para levar o aluno a responder às próprias questões) foi citada por Rafael Silva (PL) para demonstrar que a busca da verdade absoluta acaba mesmo levando à conclusão de que não há verdades absolutas, referindo-se às denúncias sobre o mensalão e à CPI dos Correios. Partindo dos céticos, e passando por Freud, Jung, Locke, Hobbes e Rousseau, Rafael conclui que o ser humano é social e a sociedade exerce um domínio sobre a individualidade. Neste ponto, agradeceu o prefeito da capital, José Serra, pela criação de uma secretaria dedicada à pessoa deficiente, e elogiou seu desempenho frente ao Ministério da Saúde.

alesp