Contra o PLC 29


26/10/2009 16:50

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A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão extraordinária do dia 20/10 " que varou a madrugada do dia 21 na tentativa de desmobilizar o magistério estadual ", o Projeto de Lei Complementar 29, por maioria dos votos da base governista. O deputado Carlos Giannazi (PSOL) " que na audiência pública realizada no dia 6/10 chegou a pedir pública e diretamente ao secretário da Educação, Paulo Renato de Souza, que retirasse o projeto da Casa pela sua inconstitucionalidade, inconsistência e perfil discriminatório que em nada correspondia aos anseios do magistério paulista " votou contra.

Os professores, que lotaram a galeria e ficaram presentes até o final dos trabalhos, apoiaram as duras críticas que Giannazi fez com relação ao projeto do governo rejeitado por todas as entidades da categoria, que prevê um suposto reajuste de 25% aos docentes mais bem avaliados em uma prova de conhecimentos e que não tenham nenhuma falta, inclusive falta médica e abonada. Pelo texto aprovado apenas 20% atingiriam o teto em cada uma das cinco faixas salariais previstas. Logo, mais de 80% dos docentes ficaria de fora do anunciado beneficio.

Giannazi disse que o PLC 29 dava continuidade à política, perversa e danosa para os servidores da Educação, de bonificação, gratificação e meritocracia, prejudicando a carreira e, principalmente, os aposentados e pensionistas. Ele ainda reiterou que o governo tem de respeitar a data-base salarial, dando o reajuste de 27,5% e incorporando as gratificações ao salário-base. "O PLC 29 e inconstitucional pois fere o princípio da isonomia salarial e da Lei Estadual 836/97 (Plano de Carreira), por isso exigimos a sua imediata retirada", argumentou o parlamentar durante a sua intervenção na tribuna.



carlosgiannazi@uol.com.br

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