Assembleia aprova emendas parlamentares ao Orçamento 2010

Alterações ao PL 891/2009 destinam R$ 170 milhões às ações propostas pelos deputados
16/12/2009 21:51

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O Plenário da Assembleia paulista referendou na noite desta quarta-feira, 16/12, por 65 votos favoráveis e 16 contrários, a Emenda A ao Orçamento estadual 2010 (item 2 do roteiro de votação), proposta no relatório da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentado pelo deputado Bruno Covas (PSDB). O projeto, salvo emendas, foi aprovado, antes, na madrugada desta quarta-feira e orçou a receita e fixou as despesas do Estado para 2010 em R$ 125.535.696.614.

A Emenda A remaneja recursos no quadro da Secretaria de Economia e Planejamento, acrescentando à rubrica da pasta R$ 170 milhões destinados ao atendimento das emendas parlamentares acolhidas pela votação final. Também foram aprovadas por 62 votos favoráveis, um contrário e 18 abstenções, as subemendas de I a XX (item 3 do mesmo roteiro).

O resultado dessas votações, em complemento à aprovação ocorrida na madrugada do mesmo dia ao Orçamento 2010 propriamente dito, deu acolhimento a 2.067 das 11.833 emendas apresentadas pelos parlamentares ao Projeto de Lei 891/2009, de autoria do Executivo.

O PSOL, o PT e o PCdoB registraram votos favoráveis às emendas de suas bancadas, rejeitadas pela votação plenária. O líder petista, Rui Falcão, também manifestou encaminhamento de voto por escrito contrário ao Orçamento 2010 e favorável às emendas da oposição, com os argumentos que explicam a posição do partido.

Bruno Covas defendeu da tribuna seu relatório, em resposta às críticas da oposição, que consideraram insuficiente o valor destinado ao acolhimento das emendas parlamentares. O relator afirmou ter acatado as emendas passíveis de atendimento por parte do Executivo, e explicou que as rejeitadas o foram por tratarem de destinações que fogem do teor da Lei Orçamentária Anual que não tem caráter regionalizado.

Ao final da sessão ordinária, o presidente da Casa, Barros Munhoz, convocou uma sessão extraordinária, para as 9h, no plenário Juscelino Kubitschek, com a finalidade de apreciar o Projeto de Decreto Legislativo 80/2009, do Executivo, que trata das contas do governador referentes ao exercício econômico-financeiro de 2008.

A íntegra das emendas acolhidas e rejeitadas, assim como o projeto do Orçamento 2010 e o parecer de Bruno Covas, estão disponíveis à consulta popular no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no ícone Projetos.

alesp