DA ASSESSORIAFoi promulgada nesta quarta-feira, 17/10, a Lei 10.931, de autoria do deputado Vanderlei Siraque (PT), que obriga os motéis, drive-ins e estabelecimentos similares a distribuir pelo menos um preservativo masculino ou feminino e materiais educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis aos usuários. "A cada ano 20 mil pessoas contraem o vírus da Aids no Brasil, um dado alarmante", comenta Siraque. Os preservativos deverão obedecer às especificações técnicas do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro) e os materiais educativos serão elaborados pelos órgãos públicos.O descumprimento da lei implicará multa no valor de 300 Ufir''s (Unidade de Referência Fiscal), duplicada em caso de reincidência.Até o ano passado, o Ministério da Saúde havia notificado 196 mil casos de pessoas com Aids no país. "O fornecimento gratuito de preservativos e a conscientização das pessoas através dos folhetos contribuirão significativamente para a redução e o controle das doenças sexualmente transmissíveis", declara Siraque.Segundo dados da própria Secretaria de Saúde de São Paulo, o número de mortes por Aids pode aumentar. Entre 1996 e 1997 a mortalidade pela doença caiu 24%. Porém, de 1998 a 2000, os decréscimos foram de 17%, 7,3% e 1,8%, respectivamente, e a previsão é que entre o ano passado e este já deixe de ocorrer queda no índice de mortalidade.