Representante do Legislativo no Cepe defende planejamento da matriz energética

Conselho Estadual de Política Energética desenvolverá Plano Estadual de Energia e fomentará políticas públicas para incentivar a geração de energias alternativas
08/07/2003 17:25

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Da assessoria do deputado Arnaldo Jardim



O deputado Arnaldo Jardim (PPS), que coordena a Frente Parlamentar pela Energia Limpa e Renovável, foi indicado pelo presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Sidney Beraldo, e formalizado como o representante do Parlamento Paulista no Conselho Estadual de Política Energética (Cepe).

Este conselho - instituído pela Lei nº11.248/2002, a partir de um projeto do deputado Arnaldo Jardim e regulamentado pelo decreto nº 47.907 - irá, entre outras coisas, elaborar o planejamento estratégico; estabelecer diretrizes à produção, distribuição e uso de energia e minerais; garantir o acesso do consumidor às informações gerenciais (especialmente sobre as questões tarifárias); acompanhar o plano de investimento do setor para o Estado de São Paulo; e fomentar políticas públicas para incentivar a geração de energias alternativas.

Para Arnaldo Jardim, este conselho será fundamental na definição do planejamento da matriz energética de São Paulo. "Ele permitirá ao Estado planejar e executar políticas energéticas pontuais, de acordo com os interesses da população local e de suas peculiaridades geográficas e sócio-econômicas", afirmou.

ajardim@al.sp.gov.br

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