Deputado defende diminuição da maioridade penal para combater a violência


14/02/2007 16:40

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O deputado Vinícius Camarinha (PSB) comentou na segunda-feira, 12/2, na tribuna da Assembléia Legislativa, os últimos registros de violência no Brasil, com maior destaque para o caso da morte do garoto João Hélio Fernandes, 6 anos, ocorrida no Rio de Janeiro. O parlamentar lembrou a morte do seu irmão Rafael Almeida Camarinha, 24 anos, assassinado em março do ano passado. "Muitas vezes, não imaginamos que casos como esses podem acontecer com nossas famílias, mas é hora de dar um basta. Meus pais conhecem a mesma dor da família carioca, de perder uma pessoa querida de forma trágica".

Para o deputado, os Estados devem elaborar legislações penais específicas, como nos Estados Unidos. "Um Estado como o Acre não tem os mesmos problemas e os mesmos registros de violência do Rio de Janeiro ou de São Paulo. Defendo também a redução da idade penal, os jovens de 16 anos de hoje são bem diferente dos da década de 40, época da elaboração do Código Penal Brasileiro", disse.

Vinícius lembrou que os adolescentes possuem mais liberdade, têm facilidade para acessar internet, participam das eleições e, com o atual código, os que cometem crimes não são exemplarmente punidos. "A pessoa tem de ser julgada pelo crime que comete. Os jovens têm discernimento do que é correto ou não. Faço um apelo aos deputados federais e aos senadores para que outras famílias, outros trabalhadores e pessoas de bem não passem pela mesma dor. Os criminoso não podem ser julgados, cumprir um sexto da pena e receber benefícios ou a liberdade. Muitos deles voltam à violência", concluiu o deputado Vinícius.

vcamarinha@al.sp.gov.br

alesp