Aprovado projeto que cria Programa Estadual de Recompensa


24/10/2001 17:16

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O plenário da Assembléia Legislativa rejeitou na terça-feira, 23/10, veto do governador Geraldo Alckmin ao projeto de lei da deputada Célia Leão (PSDB) que cria o Programa Estadual de Recompensa pela captura de pessoas com mandado de prisão expedido. Com isso, o projeto fica aprovado e será promulgado pela Assembléia.

O Projeto de Lei 1.033/99, segundo a deputada, havia sido vetado pelo governador em março deste ano por considerá-lo inconstitucional, porém os parlamentares paulistas perceberam sua importância. "A lei é uma medida legal para incentivar a população a denunciar ou fornecer pistas seguras que levem à captura de foragidos da Justiça, permitindo ao Estado fornecer prêmios em dinheiro pelas informações", observa.

O projeto também prevê a captação de recursos no setor privado para serem oferecidos como prêmio. Para a deputada Célia Leão, "a Lei da Recompensa não vai acabar com a violência no Estado, mas é uma alternativa muito válida, principalmente agora com essa onda de seqüestros que assusta toda a população".

alesp