Câmara de Lins pede apoio a projeto de reajuste de vencimentos


23/10/2001 18:11

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Da assessoria

A Câmara Municipal de Lins aprovou requerimento apresentado pela vereadora Fátima Pires, solicitando apoio ao Projeto de Lei Complementar 27/2001, de autoria do deputado Faria Jr. (PL). A propositura "torna obrigatório o reajuste anual dos vencimentos, salários e valor base de remuneração dos servidores estaduais, com amparo nos índices inflacionários registrados nos últimos 12 meses".

Segundo o requerimento, será remetido ofício ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado, para que interceda junto aos líderes pela aprovação da matéria.

Para Faria Jr., o obrigatório reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos e inativos é iniciativa de bom senso, e que não pode ser protelada por mais tempo. O acerto de contas de reposição das perdas salariais dos últimos sete anos precisa também ser viabilizado a médio prazo."A Constituição Federal prevê a revisão geral anual e a atualização de remuneração dos servidores públicos, sem distinção, sempre na mesma data", concluiu o parlamentar.

alesp