Da assessoria do deputado Sebastião Almeida

Parlamentares e mais de 50 entidades ligadas ao movimento pela moradia realizarão no auditório Franco Montoro, na Assembléia Legislativa, nesta quinta-feira, 6/5, às 9 h, ato público pela regulamentação da Lei 10.535/2000.

Aprovada há quatro anos pelo Legislativo paulista, a chamada Lei da Compra da Terra permite que o governo do Estado financie a aquisição de lotes para a construção de habitação popular de interesse social, por meio de associação ou cooperativa habitacional. A lei nunca saiu do papel por falta de regulamentação.

Os trabalhos serão coordenados pelo deputado Sebastião Almeida (PT). Estarão também na mesa os deputados petistas Simão Pedro e Mário Reali, além de representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), da Central de Movimentos Populares (CMP), da União dos Movimentos de Moradia (UMM), do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) e da Confederação Nacional de Associações de Moradores (Conam). O autor do projeto que deu origem à lei, o hoje deputado federal Roberto Gouveia (PT/SP), falará sobre a necessidade de aplicação desse instrumento e as mudanças que pode trazer ao Estado.

Recursos

Os parlamentares petistas avaliam que, sem a regulamentação da lei, fica prejudicado o direito à habitação de milhares de famílias, mesmo havendo recursos para tal, pois entre 2000 e 2003 o orçamento previsto para a área habitacional foi de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, mas apenas R$ 1,7 bilhão foi gasto. Enquanto isso, eles completam, a crise habitacional do Estado de São Paulo se perpetua, com inúmeras famílias residindo em favelas, em áreas de risco e sob ameaça de reintegração de posse.

A pressão para a regulamentação da lei ocorre também por abaixo-assinado, que será entregue em ato público no Palácio dos Bandeirantes. Parlamentares e movimentos sociais estão recolhendo assinaturas em todo o Estado. Por outro lado, a Comissão de Serviços e Obras Públicas, da Assembléia Legislativa, aprovou, em 27/4, a convocação do presidente da CDHU, Barjas Negri, em data a a ser confirmada, para falar sobre a situação habitacional do Estado.

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