No período entre 2003 e 2008, o governo do Estado repassou R$ 74 milhões para as 67 cidades classificadas por lei como estâncias (balneárias, climáticas, hidrominerais e turísticas). Este número contrasta com os valores orçados no mesmo período, de acordo com a rubrica orçamentária referente a Projetos do Fundo de Melhorias das Estâncias, extraída do Sistema de Gerenciamento do Orçamento Estadual (Sigeo), do próprio governo, R$ 730 milhões. Nesta rubrica estão incluídos pagamentos de funcionários e de manutenção de instalações, entre outros. Conforme o 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Donisete Braga (PT), os recursos provém do Fundo de Melhoria das Estâncias que o Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias (Dade), atualmente vinculado à Secretaria de Economia e Planejamento, e devem ser repassados aos municípios paulistas com potencial turístico. "É muito grande a discrepância entre o orçado e o que efetivamente chega às prefeituras via ordem bancária. Esta discrepância mostra que o turismo vem merecendo tratamento secundário do governo estadual", lamenta o 1º secretário. Ao analisar os dados do Sigeo, o 1º secretário constatou contradições no repasse dos recursos do fundo. Ele cita como exemplo o município de Santa Fé do Sul, com 28.732 mil habitantes, que recebeu no período R$ R$ 2.560.555. Já o município de Aparecida, com 36.817 habitantes, recebeu R$ 450 mil ou quase seis vezes menos. Se comparado com Ilha Bela, que tem 27.045 habitantes, a diferença chega a ser quase 16 vezes menos, pois este município recebeu R$ 162.795,60. "Não entendo os critérios utilizados pelo governo do Estado para repassar os recursos às nossas estâncias se a lei diz que 50% das verbas do Fundo de Melhoria devem ser distribuídos igualitariamente entre esses municípios", questiona Braga. Outra curiosidade que chamou a atenção do deputado foi que recursos vultosos foram destinados aos municípios da Baixada Santista. Praia Grande recebeu R$ 8.566.625,61; Santos, R$ 6.898.868,70; Peruíbe, R$ 3.829.144,27 e Mongaguá, R$ 2.985.958,30. "Não sou contrário ao envio dos recursos aos municípios da Baixada, que na alta temporada recebem milhares de turistas. Só estranho que o município de Embu das Artes, na Região Metropolitana da São Paulo, administrada pelo prefeito Geraldo Cruz, do PT, não tenha nenhum registro de ordem bancária no período, conforme leitura da tabela do Sigeo. Espero que seja apenas uma falha do sistema", observa o deputado. Donisete Braga tem pronto para ser votado pelo Plenário o Projeto de Lei 395/05, que determina o repasse direto de recursos do Orçamento do Estado para as 67 cidades paulistas classificadas como estâncias. O texto prevê a criação do fundo municipal de desenvolvimento do turismo, constituído por membros do executivo municipal e da sociedade civil, e seria responsável pela elaboração, aprovação e acompanhamento dos programas. "Atualmente, para liberar o dinheiro, o governo exige a celebração de convênios, o que dificulta ou mesmo inviabiliza os repasses", finaliza o deputado. Projetos do Fundo de Melhoria das Estâncias dpbraga@al.sp.gov.br