DIREITOS QUE COMEÇAM A SAIR DO PAPEL - OPINIÃO

Antonio Duarte Nogueira Júnior*
11/10/2000 17:53

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O Dia das Crianças, especialmente neste ano, quando comemoramos os 10 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), merece uma análise mais crítica sobre as condições que já adquirimos e quais as metas que precisamos estabelecer para melhorar a situação da infância e da juventude em todo país.

Nessa última década, os avanços foram grandes, a começar pelo próprio Estatuto. Por causa dele, o Brasil se tornou referência internacional e já serviu de modelo para legislações em mais de 15 países. Durante esse período, os princípios do Estatuto foram saindo do papel e conquistamos pontos importantes, principalmente em indicadores que medem a eficiência de políticas públicas.

A taxa de mortalidade infantil caiu de 48 para 36 para cada mil nascidos vivos, a taxa de matrícula no ensino fundamental passou de 86% para 96% e o número de crianças de 5 a 14 anos que trabalham baixou de 4 milhões para 2,9 milhões. Ainda temos muito que avançar, mas esses resultados representam uma melhoria na qualidade de vida, já que, por exemplo, nenhuma criança deixaria de trabalhar para ficar em casa se a família não tivesse condições de mantê-la ou então nenhuma criança morreria se não tivéssemos na rede pública programas eficazes de acompanhamento de gestantes e do bebê.

No último dia 9 de julho, pudemos participar da comemoração dos dez anos do ECA na Câmara de Ribeirão Preto. A tônica das discussões foi a necessidade de se colocar todas as crianças na escola, reduzir ainda mais a mortalidade infantil, dar condições para que o adolescente tenha a oportunidade de entrar no mercado de trabalho. Felizmente, Ribeirão Preto possui um diferencial positivo em relação a outras regiões do Estado e do país. Vamos tomar como exemplo o primeiro item do Estatuto: o direito à vida. O índice de mortalidade infantil, número de crianças mortas com até um ano de idade, é um dos menores do Estado, por sua vez, um dos coeficientes mais baixos do país. No ano passado, esse índice foi de 10,84, quase a metade do que a cidade registrou em 1995, quando morria uma criança a cada dois dias.

A rede pública municipal de ensino é estruturada e, no âmbito estadual, o número de alunos é maior do que a população de 19 Estados. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU) se levarmos em consideração o número de funcionários, a rede estadual paulista é a quarta maior empresa do mundo. Todos esses índices nos serve para mostrar que estamos no rumo certo.

Mudanças estruturais não acontecem no ritmo que gostaríamos, mas quando elas já estão em curso é mais fácil acelerarmos o processo. Há, portanto, que se priorizar os investimentos para a infância e a juventude para nos tornarmos uma referência também no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Antonio Duarte Nogueira Júnior é engenheiro agrônomo, deputado estadual, vice-líder do governo na Assembléia Legislativa e vice-presidente do PSDB de São Paulo. Foi secretário de Estado da Habitação no governo Covas (95/96)

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