O deputado estadual Dorival Braga, 2.º secretário da Mesa Diretora da Assembléia, apresentou, no último dia 26/4, projeto de lei que prevê a isenção do pagamento de taxa para a emissão de 2.ª via da Carteira de Identidade para pessoas desempregadas há mais de três meses, mulheres com mais de 60 anos e homens com mais de 65 anos.

Pelo texto do projeto, a situação de desemprego deverá ser comprovada através da apresentação da Carteira de Trabalho atualizada.

"Todos somos conhecedores do alto índice de desemprego em nosso Estado e do esforço dos trabalhadores em conseguir uma nova colocação. Muitas vezes, falta algum documento pessoal ao trabalhador, o que dificulta ainda mais sua volta ao mercado de trabalho. Meu projeto tem por objetivo minimizar os problemas das pessoas que se encontram nessa situação", diz Dorival Braga na defesa de seu projeto.

Entre os problemas relacionados por ele na obtenção do novo documento de identidade estão, além do pagamento da taxa, que é reajustada a cada 6 meses, o gasto com as fotos necessárias e o pagamento do transporte. "A pessoa pode se valer da Lei 7115, de agosto de 1983, para obter o benefício de isenção da taxa, mas nesse momento estará assinando uma declaração da sua situação como cidadão", afirma Dorival Braga sobre "o que se generalizou chamar de atestado de pobreza". Ele continua: "É humilhante para alguém que se encontra desempregado, e também para um idoso que já viveu mais da metade de sua vida, passar por qualquer tipo de constrangimento. E, infelizmente, é isso o que normalmente acontece até pela impessoalidade de tratamento que os órgãos públicos dispensam aos cidadãos, principalmente nestas situações".

Na justificativa de seu projeto o deputado Dorival Braga chega a lembrar que tempos atrás os analfabetos viam carimbado em vermelho em seu documento de Identidade a palavra "Analfabeto". "Felizmente hoje, graças à sutileza da nossa língua portuguesa o constrangimento tem sido evitado com o uso da expressão 'não alfabetizada'", conclui o deputado.

(Mais informações, ligue para o gabinete do Deputado Dorival Braga - 3886-6954/6955)