Os donos de vans escolares poderão comprar veículos novos para o transporte de alunos com até 30% de desconto. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar 19/07, de autoria do deputado Roberto Felício (PT), que tramita na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

A proposta isenta os motoristas que tra­balham com o transporte escolar do pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos novos com potência bruta de motor até 200 HP. Mas para ter direito ao benefício, que já existe para os taxistas, o motorista deverá ter habilitação profissional e ser dono do veículo.

O deputado disse que a medida vai estimular a modernização da frota escolar existente no Estado, tirando de circulação os veículos que não oferecem tanto conforto e segurança aos passageiros. Ele também acredita que a isenção de ICMS na compra de vans destinadas ao transporte de escolares pode incentivar os motoristas a saírem da clandestinidade.

O projeto deverá ser votado após o recesso parlamentar da Assembléia e, se aprovado, caberá ao governador sancionar ou vetar a proposta.

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