Da assessoria da deputada Maria Almeida



A deputada Maria Almeida (PFL) apresentou moção ao Congresso Nacional para solicitar urgente aprovação do Projeto de lei 1550, de 1996, de autoria do deputado Celso Russomano, que propõe alterações na legislação relativa aos documentos de identidade.

A essa proposta foram apensadas outras que versam sobre o mesmo tema, como os projetos de 1690/96, do deputado Silas Brasileiro, e 3518/97, do deputado Moisés Bennesby. O primeiro define a obrigatoriedade da inclusão na cédula de identidade de informação do titular sobre o tipo sangüíneo, o fator RH e a disposição de doar órgãos em caso de morte. O segundo trata da inclusão, também, a pedido do identificado, de informações médicas cuja divulgação possa contribuir para preservar a saúde ou para salvar a vida do titular.

O substitutivo, apresentado pelo deputado Bispo Rodrigues e aprovado no último dia 26/6, na Câmara dos Deputados, prevê que sejam acrescentados à Lei 9454/97 alguns dispositivos, especificamente no que diz respeito ao tipo e fator sangüíneos.

Segundo a parlamentar, não se pode deixar de reconhecer a necessidade e importância dessa obrigatoriedade. "É uma providência simples, mas que pode contribuir para salvar vidas, principalmente nas situações de emergência", concluiu Maria Almeida, que espera sensibilizar o Congresso Nacional com a moção apresentada.

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