Da assessoria do deputado Fausto Figueira

O deputado estadual Fausto Figueira (PT) vai encaminhar representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Procuradoria de República pedindo apuração dos responsáveis por irregularidades no Hospital Internacional dos Estivadores de Santos, apontadas em relatório de auditoria feita pelo Ministério da Saúde, realizada no hospital no período de 19 a 28 de junho de 2002.Elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), o relatório aponta superfaturamento de obras pagas com o dinheiro público, pagamento de serviços não executados, contratos sem licitação e pagamentos por prestações de serviço a empresas inexistentes. Segundo a conclusão do Ministério, os recursos de convênios não foram utilizados com eficiência e eficácia, havendo superfaturamento na ordem de R$ 318.257,37.Na representação, Figueira pede que os ministérios públicos estadual e federal que apurem a responsabilidade pelas eventuais irregularidades ou crimes cometidos e que os culpados sejam punidos. O deputado também quer que as autoridades busquem o ressarcimento pelos prejuízos causados aos cofres públicos.O levantamento aponta indícios de inidoneidade empresarial e, em tese, de crime fiscal. Do montante de R$ 1.225.000,00 referentes aos recursos de convênios com o Ministério da Saúde, a utilização R$ 763.335,19 está sob suspeita. O documento recomenda à Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério para que "adote os procedimentos necessários ao ressarcimento dos valores objetos de glosas".Entre as irregularidades constatadas, está o pagamento de R$ 74.500, 00 à Doctor e Cia. Ltda., pela prestação de serviços médicos, mas em visita realizada à rua Borda do Campo, 122, no bairro Vila Sônia, em São Bernardo do Campo, os auditores não constataram a existência física da empresa. No local funciona há aproximadamente 10 anos um escritório de advocacia.Foram gastos também R$ 44.587,00 com supostos serviços de lavanderia, prestados pela empresa Le Barom Grupos de Serviços Ltda., cujo ramo diverge do cadastro na Junta Comercial do Estado, onde consta como Consultoria e/ou Assessoria em Sistema de Informática.Na área de obras, a empresa Lider Serviços S/C Ltda. apresentou uma proposta de R$ 34.000,00 para a execução de 17 itens relativos a demolição com restauração do sistema de escoamento de águas pluviais do pavimento térreo do hospital. Entretanto, só realizou sete e recebeu R$ 31.650,00. Os 10 itens restantes foram executados pela empresa ENG PLAC Engenharia e Construções Ltda., pelo preço de R$ 43.300,00.O relatório aponta, ainda, superfaturamento de R$ 165.872,85 na reforma do centro cirúrgico, realizada pela ENG PLAC Empreiteira e Mão-de-Obra Ltda - ME, cuja obra foi concluída sem a emissão do Termo de Recebimento Definitivo da Obra e qualidade de acabamento de padrão regular.

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