Defensoria Pública

Plenário
26/11/2004 17:28

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Afirmando que São Paulo é um dos dois únicos estados da União que não possui implantada sua Defensoria Pública, José Bittencourt (PTB) ressaltou a importância da instituição no que tange ao cumprimento da Constituição Federal, tanto no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, bem como à organização do Poder Judiciário. "Já faz quase vinte anos que a Constituição foi promulgada. O estado mais rico da Federação não pode deixar de implantar esse serviço, que assegura a defesa jurídica da população mais carente", ponderou.

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