Instalação de delegacias especiais do Idoso e Contra Crimes Raciais na Baixada Santista


21/06/2005 18:53

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A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) reúne-se nesta quarta-feira (22), às 16 horas, com o diretor geral da Polícia Civil de São Paulo, Marco Antônio Desgualdo, para reforçar o pedido de instalação, na Baixada Santista, de duas delegacias especializadas: uma de Proteção ao Idoso e, a outra, para receber denúncias e investigar os crimes raciais. A deputada Prandi criou e coordena a Frente Parlamentar Estadual Pró-Envelhecimento Saudável e integra a Frente Parlamentar Estadual pela Promoção da Igualdade Racial.

Na audiência com Desgualdo, a deputada apresentará detalhes sobre a realidade da Baixada Santista e buscará saber quais caminhos devem ser percorridos para viabilizar os projetos. Prandi destaca que, no primeiro trimestre deste ano, o Conselho Municipal do Idoso de Santos registrou aumento de 316% no número de ocorrências de maus-tratos contra pessoas da Terceira Idade, em relação ao mesmo período do ano passado. "O número de casos, neste primeiro trimestre, equivale a quase 50% do total de denúncias recebidas durante o ano passado."

A população idosa da Baixada Santista cresce acentuadamente. Somente em Santos, vivem 100 mil pessoas da Terceira Idade. O número de pessoas com mais de 60 anos equivale ao dobro da média nacional nessa mesma faixa etária, lembra a parlamentar, que defende a Delegacia Especializado de Proteção ao Idoso como uma experiência de êxito, como mostram os exemplos de São Paulo e do Rio de Janeiro. "São equipamentos adequados à vulnerabilidade do idoso. O atendimento é mais rápido, eficaz e com pessoal treinado", explica Maria Lúcia, lembrando que, na Delegacia de São Paulo, pelos menos 30 casos são registrados diariamente.

"Esse tipo de equipamento tem que se multiplicar, afinal o Estatuto do Idoso fixa como dever do Estado e da sociedade zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.



Crimes Raciais

A instalação de Delegacia Especializada contra Crimes Raciais na Baixada Santista é outra antiga luta da deputada Prandi. A primeira reivindicação nesse sentido foi feita em 1977, quando entrou em vigor a Lei 9.459, que ampliava a Lei 7.716/89, representando um passo significativo contra o preconceito e a discriminação.

"Temos a lei em vigência, mas não temos, em nossa região, uma delegacia especializada. É preciso fazer valer a prerrogativa legal de que o uso de expressões racistas, antes consideradas apenas injúria, pode levar o autor para a cadeia, por período que pode variar de um e três anos, além do pagamento de multa. O crime, vale frisar, é inafiançável e imprescritível.

Segundo a deputada Prandi, em Santos e no Litoral de São Paulo e nas cidades próximas, chama a atenção a gravidade dos casos levados ao conhecimento de entidades ligadas à causa negra, entre elas o Conselho da Comunidade Negra e a Casa da Cultura da Mulher Negra.

A parlamentar exemplifica citando o caso de uma professora, que perguntou aos alunos quem gostaria de ser médico quando crescesse. Dois irmãos, de 7 e de 9 anos,

e mais outro colega de classe, todos da raça negra, ergueram a mão. A resposta veio fulminante: "Vocês nunca são ser médicos. No máximo serão maconheiros e catadores de latinha na favela".

Em outra escola, segundo Prandi, uma professora escreveu frases ofensivas à raça negra na lousa e queria obrigar os alunos a copiá-las. "O grande exemplo veio dos alunos, que se indignaram e se retiraram da sala de aula", lembra a deputada.

"O preconceito e a discriminação, lamentavelmente, estão arraigados em nossa sociedade. Precisamos de um instrumento forte e eficaz para denunciar os casos, para que todos sabiam que as punições serão aplicadas com o rigor que a lei determina", arremata Prandi.

mlprandi@al.sp.gov.br

alesp