Pela regulamentação da lei

PLENÁRIO
05/05/2004 18:05

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"Dia 06/05, quinta-feira, no Plenário Franco Montoro, haverá um ato público, com a presença de 50 entidades ligadas aos movimentos dos trabalhadores sem-teto. O objetivo do ato é exigir a regulamentação da Lei 10.535, aprovada desde 2000, que prevê o financiamento da compra de terrenos pela CDHU para oferta de moradias aos necessitados", afirmou Sebastião Almeida (PT). Para Almeida, não faz sentido que a CDHU tenha devolvido 500 milhões dos 2,5 bilhões disponibilizados pelo governo estadual para a habitação de 2000 a 2003, por falta de uma política habitacional. Citou ainda que só em Guarulhos há 340 favelas, problema que vem se agravando principalmente nas grandes cidades do país. "Com 500 milhões de reais, quantas famílias não poderiam ser beneficiadas?", indagou. Reafirmou, ainda, a importância do ato público desta quinta-feira, que contará com a presença de vários deputados, lideranças, do autor do projeto, deputado federal do PT, Roberto Gouveia, e dos movimentos nacionais de luta por moradia, para que o governo estadual se conscientize da necessidade de regulamentar a lei o mais breve possível.

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