Ato público pela regulamentação da lei da compra da terra


04/05/2004 15:59

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Da assessoria do deputado Sebastião Almeida

O deputado Sebastião Almeida (PT) coordenará ato público pela regulamentação da Lei 10.535/00, nesta quinta-feira, 6/5, às 9 h, no auditório Franco Montoro, na Assembléia Legislativa. Participarão do evento os deputados estaduais petistas Mário Reali e Simão Pedro; Roberto Gouveia (PT/SP), autor da lei e agora deputado federal; e representantes de mais de 50 entidades ligadas ao movimento pela moradia.

"Aprovada há quatro anos na Assembléia, a Lei 10.535/2000 permite que o governo do Estado financie a compra de terra para a construção de habitação popular de interesse social, por meio de associação ou cooperativa habitacional. Mas essa lei nunca saiu do papel, porque até hoje não foi regulamentada pelo governo estadual", explica Sebastião Almeida.

salmeida@al.sp.gov.br

alesp