É comum um deputado ser questionado pela mídia ou mesmo pelos seus eleitores sobre a produção de leis durante todo o ano legislativo. As perguntas: "a Assembléia está parada? Não aprovou nenhuma lei esta semana?", são as mais ouvidas. Muitos acham que deputado foi eleito para produzir leis sucessivamente. Este é um conceito que não se aplica a um parlamento moderno. É claro que o parlamentar deve se preocupar em legislar, mas deve também cuidar para que a sociedade, de onde ele é oriundo, seja beneficiada com os progressos desenvolvidos por essa própria sociedade.

Em 2002, o Congresso francês aprovou oito leis e a sociedade reclamou porque essas leis alteravam conceitos e leis que vigiam há cem, duzentos anos. E ninguém pode negar que o Parlamento francês é um exemplo a seguir. Aqui, o deputado é avaliado pela produção de leis. Legislar é preciso. Mas acredito que hoje desburocratizar é também muito importante. E é isto que estamos fazendo na Assembléia paulista. Através de legislação própria está sendo elaborada uma consolidação das leis existes nos últimos quarenta anos. Iniciamos pela legislação tributária. Na seqüência,

teremos a consolidação das leis que regem a sociedade com relação ao meio ambiente. Isto é necessário e urgente.

Desde a instalação da Assembléia até hoje foram criadas mais de 25 mil leis, das quais, muitas, tratam de um mesmo assunto, prejudicando a sua aplicação, criando burocracia e gerando custos para o empresariado, consumidores e para o próprio Estado. Por meio de ações como essas - de consolidação das leis, como a executada pelo Departamento de Documentação e Informação da Assembléia; a atuação do Instituto Legislativo Paulista; as comissões temáticas permanentes, que realizam com freqüência audiências públicas; as discussões das principais reivindicações da população através do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado, criado por nós em caráter permanente, e a divulgação bienal do Índice Paulista de Responsabilidade

Social, o IPRS - a Assembléia também desenvolve seu trabalho, além de somente legislar.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo sabe da sua importância no desenvolvimento do nosso Estado e por isso tem, principalmente, a responsabilidade de acompanhar este desenvolvimento, garantindo com leis atualizadas, um ambiente mais favorável para os investimentos, tão necessários para garantir ao nosso Estado o seu lugar de vanguarda dentro da nação brasileira.

*Sidney Beraldo é deputado pelo PSDB e o presidente da Assembléia