Funcionários da Educação receberão Bônus Merecimento


09/12/2003 20:28

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DA REDAÇÃO

Os servidores da Secretaria da Educação receberão Bônus Merecimento no valor de 500 reais. O Projeto de Lei Complementar 55/2003, que propõe o pagamento desse benefício, foi aprovado pela Assembléia Legislativa nesta segunda-feira, 8/12.

Segundo informações da Secretaria da Educação, serão destinados 21,6 milhões de reais para o pagamento do bônus a cerca de 43 mil servidores. O PLC, que é de autoria do Poder Executivo, proíbe o recebimento cumulativo desse benefício e do bônus que será conferido aos professores. O Bônus Merecimento será pago uma única vez, não se incorporando aos salários dos servidores.

Outros projetos estiveram também na Ordem do Dia de sessão extraordinária, nesta segunda-feira. Como receberam emendas em plenário, retornaram para o exame das comissões o Projeto de Lei 1.245/2003, que trata da redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação, para garantir os recursos necessários a municípios que fazem o transporte de alunos em áreas rurais ou de difícil acesso, e o Projeto de Lei 1.252/2003, que isenta pequenas e microempresas do pagamento de sete taxas e reúne em uma única taxa anual, mais adequada à utilização de meios eletrônicos, a remuneração de diversos serviços prestados pela Secretaria da Fazenda.

Emendas de plenário também reconduziram a nova análise o Projeto de Lei 1.253/2003, que aumenta a taxa de licenciamento de veículos, e o de número 1.210/2003, que autoriza o governo a contrair empréstimo de 10 milhões de dólares com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, para aplicação em programa de fortalecimento da competitividade das empresas paulistas localizadas em clusters. Todos esses projetos são de autoria do Poder Executivo.

alesp