Projeto propõe aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos


09/04/2002 15:03

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DA ASSESSORIA

O deputado Salvador Khuriyeh (PSB) enviou projeto de lei à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo com o intuito de resguardar apenas para os candidatos aprovados além do número de vagas a validade dos concursos públicos realizados pelo governo do Estado. A medida garante aos que foram classificados dentro desse número o direito à nomeação a qualquer momento.

O texto do projeto inclui também a proibição da realização de novos concursos enquanto não se exaurir a chamada dos candidatos aprovados. Assim, ressalta Khuriyeh, será resguardado o direito dos aprovados, que estão absolutamente preparados de conformidade com as normas em vigor. "O Brasil é o único país do mundo onde um ser humano perde seus conhecimentos em quatro anos. Ou, em outras palavras, é considerado capaz hoje e incapacitado após expirar a contratação dos primeiros aprovados", afirma.

A lei será de cumprimento obrigatório para os concursos em andamento e para os concursos já realizados, estando no decurso de prazo de sua validade. "Esse projeto de lei visa salvaguardar os direitos dos concursados aprovados que, legitimamente, merecem a chance de ocupar a vaga que pleitearam e para a qual comprovaram estar habilitados", afirmou.

Atualmente, o projeto de lei aguarda votação em plenário e está pronto para apreciação na Ordem do Dia da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

alesp