O deputado José Caldini Crespo (PFL), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, entrou com um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de auxiliar o Ministério Público nas investigações que deverão ocorrer em torno de 973 contratos da administração estadual considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na última sexta-feira, 30/9, o parlamentar distribuiu oficialmente aos demais deputados-membros daquela Comissão cópias de um levantamento dos contratos condenados pelo TCE em razão de irregularidades e que já se achavam em poder da Assembléia Legislativa.

Crespo havia sido designado pelo presidente da Casa, Rodrigo Garcia, em março último, a proceder a análise dos documentos e verificar quantos processos envolvendo contratos irregulares se achavam acumulados na Assembléia, todos eles referentes a decisões transitadas em julgado pelo TCE.

Embora tais processos ainda estivessem na Comissão de Finanças e Orçamento, o prazo regimental de 30 dias para exame estava vencido havia anos e a solução encontrada pelo presidente da Assembléia para analisa-los foi designar Caldini Crespo relator especial para todos eles. É a primeira vez que um deputado é designado relator especial para uma quantidade tão grande de processos.

Ao final do levantamento, as irregularidades relatadas nos processos foram classificadas por órgãos públicos: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, Departamento de Estradas de Rodagem, o Metrô, Fundação para o Desenvolvimento da Educação, o Desenvolvimento Rodoviário, a Sabesp e o Banco Nossa Caixa foram os setores da administração estadual que mais irregularidades cometeram.

Com os pareceres publicados, os processos estão sendo agora transformados em Projetos de Decreto Legislativo (PDL"s) e seguirão para a deliberação final "ad referendum" no plenário, após o que serão enviados para as providências cíveis e criminais do Ministério Público, para a identificação e punição dos responsáveis.

O deputado José Caldini Crespo, que estudou e guardou cópia de todos os acórdãos do TCE, estima que somados todos esses 973 processos, o prejuízo do Tesouro paulista com as irregularidades chega a quase R$ 2 bilhões.

As principais condenações apontadas pelo TCE foram: favorecimento de empreiteiras e preços abusivos. Percebendo a gravidade e principalmente a repetência das irregularidades, além dos pareceres já exarados, o deputado Crespo decidiu requerer uma Comissão Parlamentar de Inquérito para auxiliar o Ministério Público nas investigações. Para tanto, ele já está colhendo o número regimental de assinaturas necessário.

Crespo justificou o requerimento de formação da CPI dizendo que "desde 1996 esta Casa Legislativa vem recebendo uma enorme quantidade de processos referentes a obras e serviços contratados por órgãos da administração direta e indireta do Estado, maculados por grandes irregularidades e condenados pelo TCE".

Esclareceu o deputado Crespo que, "em muitos casos, as irregularidades foram cometidas pelo mesmo órgão público, reiteradamente e durante longo período, fatos que indicam a possibilidade de ações dolosas, premeditadas e criminosas contra o erário e favorecendo terceiros".

A relação dos 973 contratos de obras e serviços da administração direta e indireta do Estado, assinados a partir de 1997 e considerados irregulares pelo TCE, em decisões transitadas em julgado, pode ser vista no site www.crespo.org.br



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