O deputado estadual Hamilton Pereira (PT) encaminhou ofício ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, ao ministro da Previdência e Assistência Social, Waldeck Vieira Ornelas, e ao ministro da Saúde, José Serra, informando sobre o protocolo, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), de uma Moção apelando a autorização de imediata retomada do pagamento direto do salário-maternidade, pelos empregadores, às beneficiárias. No ofício, Hamilton Pereira destaca a necessidade de se adiantar, desde já, as providências pleiteadas na proposição como medida de justiça e respeito à maternidade.

"As alterações levadas a efeito pelo Ministério da Previdência se têm configurado como ações contra o aleitamento materno", justifica Hamilton. "As tensões vividas pelas mães têm impedido o aleitamento em prejuízo da saúde das crianças, e a falta de recursos tem impedido que as trabalhadoras alimentem-se de forma adequada", acrescenta.

Salário-maternidade transformou-se em transtorno para mães trabalhadoras. Através da moção, Hamilton Pereira apela para o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que determine que o ministro da Previdência e Assistência Social, Waldeck Vieira Ornelas, através das medidas cabíveis, autorize a imediata adoção do pagamento direto pelos empregadores do salário-maternidade às beneficiárias, como era feito antes da Reforma da Previdência.

Desde novembro do ano passado, quando entrou em vigor a Lei nº 9876, o sistema de pagamento do salário-maternidade às trabalhadoras da iniciativa privada passou a ser feito diretamente pela Previdência Social. O benefício, previsto na Constituição Federal, é pago à mãe durante os 120 dias da licença-maternidade.

Segundo o deputado Hamilton Pereira, essa nova sistemática vem gerando uma série de percalços às mães trabalhadoras. "São incontáveis os casos de mulheres que, mal dão à luz, são obrigadas a percorrer uma maratona estressante, por meses seguidos, encaminhando-se constantemente aos postos do INSS até conseguirem receber o que têm direito", afirma. O deputado ressalta que as trabalhadoras estão sendo desrespeitadas, submetidas a um tratamento desumano e indigno no momento em que mais precisam de repouso e tranqüilidade: após o parto, e mais ainda porque precisam amamentar seus filhos.

No documento, Hamilton denuncia a lentidão do atendimento nos postos do INSS, mesmo nos casos de a segurada dispor de atendimento com hora marcada. Também foram denunciados atrasos de até 90 dias no pagamento do benefício, que muitas vezes é feito com incorreções em seu valor. "Essas ocorrências são comuns até mesmo quando a segurada dá entrada no pedido com observância dos prazos e documentação exigidos", diz. O atendimento ao público pelo telefone 0800 780191 também acarreta diversos problemas, segundo as denúncias do deputado. "Existe muita desinformação, além do fato de o número estar constantemente ocupado. Essa prática do Governo Federal até nos leva a crer que estão fazendo um esforço contrário ao programa de aleitamento materno", afirma Hamilton.

No documento, o deputado explica que a Previdência Social justificou a medida como alternativa para evitar as fraudes. "De fato, as fraudes devem ser combatidas, mas, por certo, os grandes devedores continuam inadimplentes, enquanto o sacrifício é sempre imposto ao trabalhador - no caso em tela, às trabalhadoras, mães que deixam de dar atenção às suas crianças, deixam de amamentar, para correr atrás de uma burocracia ineficiente, absurda e desrespeitosa para com as seguradas, contribuintes do Instituto", diz.

Para o pagamento do salário-maternidade diretamente às trabalhadoras a Previdência Social possui empresas credenciadas. O credenciamento permite que seja instalado um posto do INSS nas empresas com mais de 4000 empregados. Para Hamilton, "o número de empresas desse porte é mínimo e a própria Superintendência Regional do INSS em São Paulo não sabe informar quantas seguradas recebem diretamente do empregador".

"As alterações levadas a cabo pelo Ministério da Previdência significam verdadeira violação ao princípio constitucional da proteção ao trabalho da mulher, na medida em que coloca obstáculos, dificuldades às trabalhadoras que se tornam mães. E tal absurdo não pode persistir", conclui Hamilton Pereira.

(Mais informações, ligue para o deputado Hamilton Pereira - 3886-6952/6953)