A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou, em primeiro turno, a eliminação do voto secreto no Parlamento paulista, em sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira, 2/5. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/99, do deputado Edmur Mesquita (PSDB), que extingue a voto secreto para a cassação de deputados, obteve 74 votos favoráveis e a PEC 8/2001, apresentada pelo deputado Antonio Mentor (PT), que extingue o voto secreto nas demais votações, 73. A aprovação das duas PECs foi unânime, bem como a da emenda apresentada pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB), que suprime a expressão "voto secreto" de todo o texto constitucional relativo à Assembléia.

O voto secreto é aplicado nos casos de decisão sobre cassação de mandatos de deputados; de julgamento de deputado ou governador; na eleição dos membros da Mesa Diretora e substitutos; na aprovação prévia de conselheiros do Tribunal de Contas, indicados pelo governador; na deliberação sobre procurador-geral de Justiça; e para deliberar sobre prisão de deputados em flagrante de crime inafiançável e na autorização para formação de culpa. Essas votações, diferentemente do que ocorre no Senado Federal, na Assembléia paulista são feitas através de cédulas impressas e não por meio do painel eletrônico. Com a aprovação da PEC 11/99, o parágrafo 2°, do artigo 10 da Constituição Estadual, passará a vigorar com redação que define que "o voto será público" para todos esses casos.

A matéria, que independe de sanção do governador, ainda deve passar por votação em segundo turno, que, de acordo com o presidente da Casa, Walter Feldman, deve acontecer em aproximadamente 15 dias.

Feldman anunciou que uma comissão de representação de parlamentares paulistas será constituída com o intuito de encadear movimento junto a outras assembléias estaduais para que sejam feitas alterações necessárias na Constituição Federal, de modo a banir definitivamente o instituto do voto secreto. "A Assembléia paulista vai liderar um movimento para que o Congresso Nacional aprove a modificação do texto federal", afirmou.