Da assessoria do deputado Emidio de Souza

O primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado Emidio de Souza (PT), juntamente com os deputados Vitor Sapienza (PPS) e José Bittencourt (PTB), acaba de apresentar o Projeto de Lei nº 274, que torna obrigatória a esterilização de todos os cães da raça "pitt bull" ou de raças semelhantes de seu cruzamento no Estado de São Paulo.

Ao mesmo tempo, o PL obriga os donos desses animais, ou de raças derivadas, a fazer o seu registro em órgão estadual competente e a comprovar se foram esterilizados e se estão com as vacinas em dia.

Outra restrição prevista no projeto é quanto à condução desses cães, que só poderá ser feita por maiores de 18 anos em logradouros públicos, praças, jardins, parques, vias de circulação interna de condomínios, shopping centers ou qualquer outro local com concentração humana, desde que estejam portando coleira de identificação constando o nome do proprietário, seu endereço e o registro da esterilização.

Está prevista multa de 1.500 UFIRs para o descumprimento destas exigências legais e apreensão do animal que estiver circulando sem a coleira de identificação, guia curta e focinheira, sendo encaminhado ao canil municipal.

"Acreditamos que a esterilização de animais dessa raça seja a melhor maneira de evitar o cruzamento com outros cães ou raças, controlando o seu aumento e contribuindo de forma definitiva para evitar o crescente número de ataques contra adultos e crianças, com conseqüências desastrosas a todos, levando em alguns casos à morte", comentou o deputado Emidio de Souza para justificar o motivo da apresentação deste projeto de lei.

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