A Assembléia Legislativa aprovou na quarta-feira, 26/4, emenda ao Projeto de Lei do Governo do Estado, antecipando para o mês de março a data-base para o funcionalismo. A proposta do Executivo que indicava o mês de maio para o reajuste dos salários dos servidores estaduais foi rejeitada pelos deputados estaduais, sob forte influência da bancada de oposição.

Em seu discurso na tribuna, o deputado Roberto Felício (PT) foi aplaudido pelo público presente nas galerias da Assembléia, quando lembrou que a definição da data-base era um sonho antigo dos servidores. Segundo ele, a mobilização da categoria e a pressão dos movimentos sindicais foram decisivas para a aprovação da antecipação.

Em março de 2004, Felício apresentou o Projeto de Lei 161/04, estabelecendo o mês de março de cada ano para a revisão geral dos vencimentos do funcionalismo, o que foi conquistado apenas no final do ano passado, quando os parlamentares aprovaram uma emenda nesse sentido. Mas o governador não acatou a proposta e alterou o mês de referência de março para maio.

Roberto Felício comemorou a antecipação da data-base e salientou que esta não foi uma conquista individual, mas de todos os parlamentares que souberam compreender a legitimidade desta reivindicação histórica dos trabalhadores contratados pelo governo estadual.

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