Notas de Plenário


18/05/2006 19:19

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Organização criminosa

Pedro Tobias (PSDB) comentou editorial publicado pelo jornal Folha de S. Paulo e assinado pelo jornalista Clóvis Rossi. Segundo o deputado, no texto Rossi faz uma comparação entre o PCC e "organização criminosa que há em Brasília", citando palavras do procurador geral da República. "Essas pessoas continuam indo aos restaurantes chiques e falando grosso. Apesar das denúncias (contra elas), dificilmente serão presas. Crime do colarinho branco também mata pessoas", declarou o parlamentar.

Governador Cláudio Lembo 1

Enio Tatto, líder do PT, abordou entrevista do governador Cláudio Lembo à jornalista Mônica Bergamo, publicada pela Folha de S. Paulo, e leu trechos da mesma. O parlamentar elogiou Lembo pelo teor de suas respostas sobre as causas da criminalidade e da violência no Estado e no Brasil. Tatto disse que o governador responsabilizou a burguesia branca pelo problema, por sempre ter mantido privilégios diante da maioria pobre da população.

Governador Cláudio Lembo 2

Fausto Figueira (PT) também louvou as declarações do governador Lembo a Mônica Bergamo e criticou a "exploração política" da repercussão das ações do PCC nos últimos dias feita, segundo ele, pelo PSDB. "O ex-governador Alckmin e o ex-presidente FHC, nem bem o PFL assumiu o governo, passaram para a oposição", afirmou Figueira, referindo-se às críticas de Fernando Henrique a um suposto acordo feito entre o governo estadual e a organização criminosa. "Nesse momento de crise, temos todos de ter juízo e não fazer uso político dos acontecimentos", finalizou.

Governador Cláudio Lembo 3

"Merece o governador Cláudio Lembo cumprimentos pela coragem em vir a público denunciar a falta de colaboração dos candidatos Geraldo Alckmin e José Serra", afirmou Sebastião Arcanjo (PT), também fazendo referência à entrevista do governador. Arcanjo responsabilizou ainda o ex-governador Alckmin pela atual situação de insegurança no Estado: "Ele deixou o governo com a polícia paulista recebendo o pior salário do Brasil."

Linha 4

Nivaldo Santana (PCdoB) elogiou a decisão do Tribunal de Contas do Estado que, atendendo a representação assinada por ele, pelo deputado Simão Pedro (PT) e pelo Sindicato dos Metroviários de São Paulo, constatou irregularidades no processo licitatório que envolve a construção da linha 4 do Metrô. Segundo Santana, o edital e a minuta do contrato levavam à suspeita de direcionamento a grupos econômicos, além de violar as leis de Responsabilidade Fiscal e das Parcerias Público-Privadas. "O Governo do Estado arcaria com 73% dos custos da obra e a concessionária teria 100% do lucro", afirmou.

Vivissecção

Palmiro Mennucci (PPS) defendeu em plenário o PL 254/06, de sua autoria, que proíbe no âmbito do Estado a vivissecção com fins experimentais ou pedagógicos. Segundo Mennucci, a prática ainda é muito comum no país, apesar de os procedimentos serem indescritíveis: "É preciso ter coragem mesmo para ver fotos dos animais submetidos a tal crueldade". Para o parlamentar, o ato deve ser considerado uma afronta ao direito que todas as criaturas têm à vida.

Desemprego e violência

Enumerando as raízes da recente onda de violência promovida pelo crime organizado, Vanderlei Siraque (PT) pôs, ao lado do tráfico de drogas e da ausência de uma política eficiente de educação, a questão do desemprego. Nesse sentido, pediu a intervenção da Assembléia Legislativa e dos governos federal e estadual para que, ao lado do Sindicato dos Metalúrgicos, seja encontrada uma alternativa à demissão de funcionários de várias unidades das montadoras Volkswagen e General Motors. "Não é a diminuição da produção, mas a robotização que ameaça o sustento de milhares de famílias", explicou o deputado, defendendo a redução da jornada de trabalho sem redução dos salários: "A propriedade tem de cumprir seu fim social".

Ausência

Enio Tatto (PT) leu em plenário longos trechos da entrevista do governador Cláudio Lembo à Folha de S. Paulo, publicada nesta quinta-feira, dando especial destaque à falta de apoio que recebeu dos tucanos Geraldo Alckmin, José Serra e Fernando Henrique. "A cúpula do PSDB está reunida em Nova York para resolver o problema das eleições, não o do crime organizado." Tatto lembrou que as reuniões dos tucanos costumavam acontecer em restaurantes de luxo na capital paulista, "mas eles devem estar achando que São Paulo é uma cidade muito perigosa".

Duplicação

Orlando Morando (PSDB) agradeceu ao governador Cláudio Lembo a destinação de R$ 20 milhões para a duplicação da estrada Galvão Bueno, o que reduzirá o número de acidentes e beneficiará bairros como Batistini, Demarchi e Represa. "Esse era um compromisso de Geraldo Alckmin que foi honrado por Lembo", afirmou, ressalvando que o município participará com a contrapartida de R$ 14 milhões para a execução da obra. Morando aproveitou os últimos momentos de seu tempo para criticar a forma irônica com que o ministro Tarso Genro (Relações Institucionais) disse que governo paulista preferira negociar com criminosos a aceitar a ajuda do governo federal. "O povo de São Paulo deve ser tratado com respeito!", protestou Morando.

Firmeza e legalidade

Simão Pedro (PT) voltou a elogiar o Tribunal de Contas pela anulação do edital de licitação que, na prática, seria a privatização da linha 4 do Metrô. "Isso não é parceria público-privada, mas sim a entrega do patrimônio público a uma empresa que não se sabe de onde vem." O deputado evocou ainda o princípio da solidariedade para que se estenda a indenização do seguro de vida aos policiais que não estavam de serviço quando foram mortos durante os ataques do crime organizado. Simão Pedro afirmou que o Estado deveria agir com firmeza com relação às reivindicações dos presos " como os 60 televisores ", para não dar a impressão de que o crime venceu. Por outro lado, advertiu que o estado de comoção social não pode acobertar ilegalidades praticadas pela PM. "Cinco jovens trabalhadores foram exterminados com tiros na cabeça", exemplificou.

Casa-grande e senzala

Sebastião Arcanjo (PT) comentou entrevista do governador Cláudio Lembo, em que este atribui os problemas que o país tem enfrentado à nossa formação histórica. "Sim, concordo com Lembo quando ele fala que somos ainda "casa-grande e senzala". Esse problema persiste e se reproduz, fazendo com que um pequeno grupo de brancos possua riqueza e a grande maioria não possua nada". Arcanjo concorda também com o governador quando este critica as elites brasileiras, que, segundo declarou, gostam de freqüentar palácios para receber benesses, e quando sugere que a burguesia nacional abra a bolsa para melhorar a situação dos que vivem na miséria. "O governador terá apoio do PT em sua intenção de fazer políticas públicas de inclusão social", continuou o deputado, alertando, porém, que é preciso identificar a natureza da crise e afastar imediatamente os secretários da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, e da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa. "Atribuo a Saulo de Castro Abreu Filho a responsabilidade pelos lamentáveis fatos ocorridos em São Paulo", finalizou.

Atitudes preventivas

"Por que um delegado de uma cidade como Queluz, por exemplo, vai receber apenas R$ 100 de adicional operacional de localidade (AOL) enquanto um policial da capital receberá R$ 580?", perguntou Luis Carlos Gondim (PPS), criticando o PLC 17/06, do Executivo, aprovado nesta quarta-feira, 16/5, que instituiu o AOL. Além disso, Gondim declarou sua preocupação com os inativos e pensionistas, excluídos do benefício. Sobre as ações criminosas acontecidas nos últimos dias em São Paulo, Gondim ressaltou que o Legislativo nunca esteve omisso em relação ao problema da segurança pública. "Em 2001, fiz uma moção, aprovada pela Casa, que tratava da prevenção da violência. A moção foi enviada ao então presidente, Fernando Henrique Cardoso, que não tomou nenhuma providência." O parlamentar salientou a necessidade de se tomarem atitudes preventivas para evitar novos confrontos entre policiais e criminosos.

alesp