Assessoria do deputado Arnaldo Jardim

O deputadoArnaldo Jardim (PPS), que representa o Poder Legislativo junto ao Conselho Consultivo da Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), participou nesta quarta-feira, 25/6, em São Paulo, do seminário "O papel das Agências Reguladoras", promovido pelo Instituto Trevisan.

Na ocasião, o parlamentar ministrou o painel "Competências e independência das agências reguladoras. Pode-se falar em interferência do Executivo e do Legislativo?". Jardim destacou a responsabilidade dos cinco principais entes envolvidos no aperfeiçoamento do atual modelo regulatório: o Legislativo; o Executivo; o Judiciário; as agências e a sociedade.

Sobre o Legislativo, o deputado afirmou ser necessária uma participação mais efetiva do poder no que refere a fiscalização das agências. Quanto ao Judiciário, falou sobre a necessidade de criação de varas especializadas em matérias que envolvam os serviços públicos, para que se aprofunde e aperfeiçoe a discussão dos futuros litígios. A respeito do Executivo, Arnaldo Jardim destacou a importância de uma melhor definição dos marcos regulatórios, com o Governo tomando para si a responsabilidade de estabelecer políticas públicas, o que estabilizaria o mercado de infra-estrutura e possibilitaria um serviço de melhor qualidade. Já sobre as agências, ressaltou a necessidade da evolução da assimetria de informações, com a publicação de suas atividades (audiências públicas, etc.) como forma de tornar o processo mais transparência. No que diz respeito à sociedade, o deputado afirmou que ela precisa continuar se organizando por meio dos conselhos de usuários públicos.

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