O governador José Serra regulamentou a Lei de Incentivo ao Esporte. Agora, as empresas interessadas poderão repassar recursos a projetos esportivos com renúncia fiscal parcial do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Autor do Projeto de Lei 700/2003, cujo texto assemelha-se ao anunciado pelo governador, o deputado Said Mourad (PSC) comemora. "Meu projeto estava pronto para a Ordem do Dia desde 31/3/2006. O anúncio feito pelo governador vem ao encontro do que defendo desde meu primeiro dia de mandato: no caso do Esporte, a renúncia fiscal representa, na verdade, um investimento indireto na área da saúde e segurança pública. O esporte alia bem estar físico e mental à inclusão social", disse o parlamentar.

Segundo ele, é senso comum que o esporte é ferramenta importante na formação psicossocial do cidadão, especialmente crianças, e não apenas para condicionamento físico. A prática de esportes pode reduzir consideravelmente os riscos de doenças, além de contribuir para uma melhor formação do corpo. Para muitos, serve como busca de um corpo perfeito. Para outros, as atividades físicas são as melhores armas para a manutenção de uma vida relativamente saudável. "É importante praticar atividade física regular desde a infância", finaliza Said Mourad.

O governo ainda vai definir o limite de recursos disponíveis para captação aos projetos credenciados. As empresas, no entanto, só poderão destinar recursos a projetos apresentados por entidades interessadas e devidamente credenciados e aprovados pela Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo.



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