Avaliação ambiental estratégica


22/03/2011 19:46

Compartilhar:


De autoria do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), atualmente respondendo pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, o Projeto de Lei 120/2011 obriga os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta a realizarem Avaliações Ambientais Estratégicas (AAE) para a tomada de decisões referentes a políticas, planos e programas que tenham impactos socioambientais. "hoje, a avaliação dos impactos ambientais se limita a empreendimentos individuais", justifica o autor. Segundo ele, a análise não avança nas questões macros que envolvem um conjunto de investimentos em uma única região, onde as consequências ambientais e sociais decorrentes podem ser bastante adversas.

Entre os objetivos da Avaliação Ambiental Estratégica estão planejar estratégias de desenvolvimento que levem em conta os impactos socioambientais e as alternativas que mitiguem os seus efeitos adversos, bem como identificar antecipadamente possíveis consequências dos planos e programas, a fim de evitar, atenuar ou compensar impactos adversos.

Segundo o projeto, a avaliação ambiental deverá ser apresentada em audiência pública, com o documento disponibilizado para consulta pública pela internet, garantindo publicidade e livre acesso dos cidadãos. Em nenhuma hipótese a AAE exime os responsáveis por empreendimentos do cumprimento das exigências legais para a obtenção do licenciamento ambiental.



A íntegra e a tramitação das proposituras podem ser consultadas no Portal da Alesp www.al.sp.gov.br " ícone Projetos.

alesp