A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) defende uma ação do Ministério dos Transportes e da Codesp para garantir que os terminais particulares do Porto de Santos requisitem mão-de-obra por meio do Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO), como determina a lei. A parlamentar afirma que o Ministério dos Transportes não pode ficar omisso e que a Codesp, na condição de autoridade portuária, é também responsável por assegurar o cumprimento da legislação.

"A Codesp tem que dar explicações. Afinal, a autoridade portuária não pode admitir irregularidades. Se os terminais contratam trabalhadores sem registro ou cadastro no OGMO, a Codesp precisa ter meios de fazer com que cumpram a lei", enfatiza Prandi. A parlamentar também questiona o papel do Ministério dos Transportes, que capitaneou o processo de desregulamentação do Porto de Santos e tem que estar presente na solução dos problemas decorrentes das mudanças.

Segundo a deputada, entre os operários portuários, o clima é de bastante revolta e angústia, conforme constatou em recente assembléia da categoria. "O tempo vai passando sem que providências sejam tomadas. As irregularidades continuam. As categorias portuárias já foram bastante sacrificadas com as mudanças perversas no Porto. Não se pode admitir que continuem sendo golpeadas. Esses pais de família precisam ter assegurado o seu direito ao trabalho", enfatiza a deputada Prandi.

A parlamentar conta que, desde o início do processo de privatização do Porto, milhares de trabalhadores foram levados ao desemprego e a perda de massa salarial anual atingiu R$ 200 milhões em Santos e região. "Categorias avulsas foram golpeadas e vidas sacrificadas em inúmeros acidentes de trabalho que se seguiram. O Porto envolve operações complexas e requer pessoal treinado. Temos que assegurar que não haja mais retrocessos", reage Prandi.

Para Maria Lúcia Prandi, "os terminais privativos não podem fazer o que bem entendem, sem nenhuma fiscalização ou punição". Em ofícios enviados ao ministro dos Transportes, Eliseu Padilha e ao presidente da Codesp, Wagner Rossi, a deputada questiona qual tem sido a ação da Codesp diante do impasse entre terminais e trabalhadores. A parlamentar também pediu providências à Delegacia Regional do Trabalho, em ofício enviado ao delegado Osvaldo Roque.

(Mais informações, ligue para o gabinete da deputada Maria Lúcia Prandi - 3886-6848/6854)