Lei que proíbe motorista de cobrar passagem está prestes a ser regulamentada, informa deputada


22/02/2006 17:39

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Até a próxima semana, estará pronta a minuta da regulamentação da Lei 12.252/2006, de autoria da deputada Maria Lúcia Prandi (PT), que proíbe os motoristas das linhas urbanas intermunicipais de acumular a função de cobrador. O compromisso foi assumido com a parlamentar pelo secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Jurandir Ribeiro Fernandes, e pelo presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), Joaquim Lopes da Silva Júnior, durante audiência na manhã de terça-feira, 21/2.

"Hoje, os ônibus demoram muito para percorrer os itinerários, porque os motoristas perdem muito tempo cobrando passagens. Esses trabalhadores são submetidos a uma carga desumana, pois, além da responsabilidade de dirigir, também ficam com a guarda do dinheiro", argumentou a parlamentar. A retirada dos cobradores eliminou postos de trabalho, sem nenhum impacto na redução das tarifas.

A parlamentar recebeu em seu gabinete na Assembléia Legislativa, hoje, às 17h, o presidente do Sindicato dos Rodoviários de São Paulo, Francisco Demontiê Leite. "O apoio de uma entidade tão representativa fortalece nossa luta para que os motoristas cumpram somente as funções inerentes à sua profissão e pela garantia do trabalho dos cobradores", ela enfatizou.

Outras demandas

Durante o encontro com o secretário, Maria Lúcia apresentou outras reivindicações, já feitas anteriormente por ofício. Entre elas estão a adequação da venda de passes escolares ao funcionamento das creches e uma solução para a demora na emissão das carteiras que garantem a gratuidade aos portadores de necessidades especiais.

A parlamentar questionou ainda a inércia na implantação de veículos leves sobre pneus (VLPs) na Baixada Santista. De acordo com Fernandes, todos os estudos técnicos foram concluídos. "O que está emperrando é a falta de aval da prefeitura de Santos", explicou. Maria Lúcia solicitou o agendamento de uma reunião entre o secretário e os deputados estaduais e federais da região para expor o projeto e acelerar sua viabilização.

mlprandi@al.sp.gov.br

alesp