Deputada quer representação da Assembléia no conselho do PPP


11/12/2003 15:13

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Da assessoria da deputada Analice Fernandes

A deputada Analice Fernandes (PSDB) propôs emenda ao Projeto de Lei 1.141 de 2003, que cria o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP). O projeto prevê um Conselho Gestor formado por representantes da administração pública estadual e a emenda da deputada propõe que nesse Conselho Gestor tenha também um parlamentar que represente a Assembléia Legislativa.

"É importante que o legislativo possa fazer parte das discussões e deliberações desse Conselho. Assim será possível um consenso maior, evitando que eventuais passos do programa sejam objeto de impugnação técnica ou jurídica, por parte deste Parlamento ou mesmo do Poder Judiciário", justificou a deputada.

afernandes@al.sp.gov.br

alesp