DA ASSESSORIAA Assembléia Legislativa aprovou projeto do deputado Donisete Braga (PT), vetado pelo governador, que regulamenta o preço dos diplomas e certificados, cuja confecção, emissão e registro não poderão exceder o valor de cinco Ufesp''s, cerca de R$ 52,60, e proíbe a cobrança do certificado de conclusão que antecede a emissão do diploma. "Ao ser matriculado numa escola privada o aluno assume a condição de consumidor e o diploma que ele recebe no dia de sua formatura é o documento que comprova essa relação de consumo", justificou o deputado, que considera abusivos os preços cobrados pelas instituições de ensino. Donisete Braga disse que está fazendo articulações para derrubar o veto do governador ao projeto, uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia já deu parecer favorável à derrubada do veto.O deputado explicou que "com a conclusão do curso, a obtenção do diploma significa um direito líquido e certo, na medida em que o contrato se dá por cumprido. Dessa forma, a cobrança pelo documento deve se restringir à cobertura das custas administrativas".Para o deputado, não há justificativa para os valores praticados pelas instituições na emissão dos diplomas. "Numa rápida pesquisa na região do ABC constataram-se os seguintes preços: Uni ABC - Santo André - R$ 150; Fundação Santo André - R$ 250; Ribeirão Pires - R$ 298; IMES - São Caetano - R$ 275; e Uni A - Santo André - R$ 200." Segundo o deputado, 5 Ufesps seria o preço ideal, pois é o mesmo valor cobrado pela USP.