Da assessoria do deputado Souza Santos

A Comissão de Economia e Planejamento da Assembléia Legislativa aprovou, na última semana, parecer favorável a proposta que prevê a implantação de unidades móveis para atendimento ao consumidor no Estado de São Paulo. A medida, que autoriza a criação de quatro postos itinerantes, consta no relatório de alterações ao Plano Plurianual para o triênio 2004-2007 e tem origem na Emenda 1.230, de autoria do deputado Souza Santos (PL).

Souza Santos ressaltou a importância do atendimento prestado pelos órgãos de defesa do consumidor, do qual o PROCON é referência nacional, e lembrou a escassez de postos especializados, principalmente no Interior do Estado.

O deputado defendeu a regulamentação das unidades móveis pela Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania destacou a necessidade da formação de equipes compostas por consultores jurídicos, fiscais e assistentes para um atendimento de qualidade.

Além do "Procon Itinerante", o plano plurianual contará com outras medidas apresentadas por Souza Santos, entre as quais se destacam a ampliação de 100% do número de bibliotecas para a execução do programa "São Paulo - Um Estado de Leitores"; a criação de cursos especialmente voltados para os Conselheiros Tutelares dos municípios paulistas e a formação de turmas especializadas para ações da Secretaria da Segurança Pública, voltadas à educação e segurança no trânsito.

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