Da assessoria do deputado Mario Reali

O deputado Mário Reali (PT) apresentou em abril dois projetos de lei dispondo sobre o reuso de água não potável e sobre a instituição do Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos Vegetal ou Animal e Gorduras de Uso Culinário.

Para Reali, os projetos visam colaborar com o Executivo na construção das políticas ambientais, em áreas onde existe uma lacuna de políticas públicas. O deputado explica que os projetos ampliam o diálogo entre Estado e sociedade civil nas ações de desenvolvimento sustentável. "Além disso, lançam incentivos para o poder público municipal e as organizações da sociedade criarem políticas e ações nas respectivas áreas abordadas pelos projetos".

O PL 246/04 prevê que os órgãos integrantes da administração pública estadual direta, das autarquias, das fundações instituídas ou mantidas pelo poder público, das empresas em cujo capital o Estado de São Paulo tenha participação majoritária, bem como as demais entidades por ele controladas direta ou indiretamente, ficam obrigados a utilizar água de reuso não potável, sempre que houver este recurso disponível.

O projeto prevê o tratamento da água para sua utilização por mais de uma vez, para fins não potáveis como irrigação de áreas verdes; lavagem de veículos públicos; lavagem de pisos, pátios e logradouros públicos; desobstrução de rede de esgoto; combate a incêndio e outros usos similares.

O deputado justifica que o PL visa incentivar a redução do desperdício e racionalizar o consumo da água potável.

Reciclagem

Evitar prejuízos

Já o PL 245/04 visa instituir o Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos Vegetal ou Animal e Gorduras de Uso Culinário. As finalidades do programa são evitar prejuízos à rede de esgotos do Estado de São Paulo; evitar a poluição dos mananciais; informar a população quanto aos riscos ambientais causados pelo despejo de óleos na rede de esgotos e às vantagens múltiplas dos processos de reciclagem, além de incentivar a prática da reciclagem de óleos e gorduras, mediante suporte técnico, incentivo fiscal e concessão de linhas de crédito para pequenas empresas. Por fim, a proposta pretende favorecer a exploração econômica da reciclagem, de maneira a gerar empregos e renda a pequenas empresas - da coleta, transporte e revenda até os processos industriais de transformação.

Dentre as diretrizes do programa, podem ser destacadas as que prevêem a busca pelo incentivo à cooperação entre União, Estados e Municípios; a instalação de postos de coleta; a fiscalização sobre indústria de alimentos, hotéis, restaurantes e similares; além da promoção de ações educativas e campanhas de conscientização da opinião pública, inclusive voltadas ao consumidor domiciliar.

mreali@al.sp.gov.br