Quem se dispuser a correr os olhos na pauta de votação da Assembléia Legislativa de São Paulo possivelmente tomará um susto ao se deparar com os cerca de 200 vetos que dela constam. São projetos de iniciativa dos deputados, aprovados em plenário e vetados, total ou parcialmente, pelo governador. O susto eventual, no entanto, será decorrência da pouca familiaridade do leitor com a dinâmica legislativa, pois o que hoje se vê é mera repetição do que vem ocorrendo há anos. Em parte, por responsabilidade nossa.

Há tempos firmamos um acordo segundo o qual cada um dos 94 deputados estaduais teria pelo menos um projeto de sua autoria aprovado ao longo do ano. Não se questiona, claro, o direito de cada parlamentar apresentar quantos projetos quiser, menos ainda o de optar por esse ou aquele campo de atuação. O problema é que até hoje ninguém se mostrou capaz de produzir projetos de qualidade em série. O Parlamento não pode ser visto como linha de montagem. Não faz sentido, portanto, dar maior valor à quantidade de leis produzidas do que à qualidade do que é aprovado.

Para que o acordo seja cumprido e todos deputados contemplados, nem sempre se leva em conta a inconveniência de aprovar determinadas matérias - o que acaba por transferir o ônus do veto ao governador. Muitos dos projetos referendados em plenário primam mesmo pela ilegalidade ou inconstitucionalidade. Outros tantos são inócuos. Portanto, não faz sentido aprová-los e depois vociferar da tribuna contra o suposto desrespeito do chefe do Executivo em relação à decisão tomada pelo Legislativo.

Ora, temos que ter bom senso para rever esse acordo e maior cuidado na análise das propostas em tramitação. Esse falso conflito entre os dois Poderes só traz mais desgastes para a imagem do Legislativo, cujos trabalhos ficam emperrados pelo excesso de vetos, que bloqueiam a pauta e impedem a discussão de temas relevantes.

Milton Flávio é médico e deputado estadual pelo PSDB.