Da Assessoria do deputado Hamilton Pereira

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 30/6, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004. O PT votou contrariamente ao projeto. Das 911 emendas apresentadas pelos deputados, apenas 16 foram acolhidas. Destas, quatro são do PT e disciplinam a abertura de crédito suplementar, dispõe sobre restrições ao porte e uso de armas e tratam do desenvolvimento sustentado e do investimento para o fomento das economias regionais para redução de desigualdades. A LDO estabelece indicações para a elaboração do orçamento estadual.

A aprovação aconteceu depois de uma semana de discussões em que a oposição tentou convencer a base governista a aceitar algumas emendas prioritárias que buscavam aperfeiçoar o projeto do governo. Segundo o deputado estadual Hamilton Pereira, a bancada do PT elaborou projeto substitutivo ao do governo visando garantir o Orçamento Participativo, uma política de investimentos para as áreas de energia, indústria e comércio, turismo e infra-estrutura, que pudessem ensejar um processo de desenvolvimento, distribuição de renda e geração de emprego, além de fortalecer as políticas sociais.

"O substitutivo apresentado pela bancada do PT se deve ao fato de não concordarmos com a forma como a LDO foi enviada à Assembléia", explica Hamilton Pereira. "O trâmite do projeto foi extremamente rápido, o que inviabilizou uma discussão mais aprofundada por parte dos parlamentares", afirma. Para o deputado, a LDO, na forma como foi aprovada, não dá conta das necessidades do Estado de São Paulo.

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