Desde 1995, o governo do Estado de São Paulo vem levando a cabo, diga-se de passagem, com muita competência a política de desmonte, de desarticulação, de desestímulo dos Institutos de Pesquisa do Estado de São Paulo. Um dos frutos dessa política foi o isolamento destes Institutos em cada uma das Secretarias a que estão subordinados, sem um plano diretor, sem uma linha comum, sem uma conduta que seja oriunda de um projeto maior.

À Secretaria de Agricultura e Abastecimento ficam agregados seis dos mais importantes desses centros de desenvolvimento científico e tecnológico. O mais tradicional deles, com certeza, é o Instituto Agronômico de Campinas, criado ao final do Primeiro Império e responsável por incomensurável contribuição ao fortalecimento da nossa agricultura, do desenvolvimento regional do nosso interior, do crescimento da economia paulista. Ao seu lado, o Institutos Biológico, de Zootecnia, de Tecnologia de Alimentos, de Pesca e de Economia Agrícola formam uma rede de pesquisa e agregação de tecnologia à agropecuária estadual e nacional.

No entanto, quem os visita fica chocado com as condições em que os pesquisadores e funcionários da carreira de apoio à pesquisa são obrigados a desenvolver suas atividades. O projeto neoliberal que orienta as ações dos governos federal e estadual, particularmente nestes últimos seis anos, adotaram a idéia de subordinar essas instituições a uma lógica determinada exclusivamente pelos interesses de mercado, esmaecendo a função pública do planejamento da pesquisa científica e tecnológica.

Sem resolver o impasse orçamentário, deixando à míngua os Institutos, a atual administração estadual apresentou nos últimos seis anos uma intrincada série de propostas de reorganização da estrutura de comando da pesquisa na área da agropecuária. No primeiro governo Covas, implantaram-se propostas que vieram a ser revogadas posteriormente. A Secretaria da Agricultura uniu e separou órgãos; criou e extinguiu estruturas; atrasou o que pôde o processo de equiparação salarial dos pesquisadores com os docentes universitários; permitiu a evasão de dezenas de cientistas e pesquisadores desestimulados, que se dirigiram à iniciativa privada, causando um grande estrago nessas instituições. Se há uma atividade pública que depende de um planejamento a longo prazo, de estabilidade na definição de prioridades e na execução de programas, essa com certeza é a do desenvolvimento científico e tecnológico na área da agricultura e da pecuária. São pesquisas de desenvolvimento lento, paciente e constante de pesquisadores que se viram, ao longo de todo o atual governo, prejudicados na sua função específica pelas preocupações quanto à indefinição dos rumos da política científica e tecnológica do Estado.

Posteriormente, já no segundo período do governo Covas/Alckmin, ficou mais clara a opção do Executivo de atrelar o desenvolvimento da Pasta aos interesses privados e à racionalização administrativa, que marcou de uma forma nefasta muitos órgãos do Estado de São Paulo. Por racionalização administrativa, o governo tucano entende, via de regra, extinção, privatização, concessão ou abandono.

Agora, estamos diante de uma nova proposta. Desta vez, ao que parece, para valer, porque se consubstanciou no Projeto de Lei Complementar 65, de 2000, que o governo estadual encaminhou à Assembléia Legislativa, com a finalidade de criar a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - a APTA.

Afirma o governo do Estado que o projeto foi fruto de um amplo debate com a comunidade científica, que houve uma intensa participação dos funcionários e dos pesquisadores desses institutos na definição dos termos deste projeto e que a proposta de criação de uma agência com as características definidas por este projeto são as mais indicadas para o momento atual dos agronegócios no Estado de São Paulo.

Não é essa, no entanto, a posição de algumas das mais destacadas instituições do mundo da pesquisa científica, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) e a Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (CPRTI), órgão vinculado à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Governo de São Paulo. Nós nos opusemos sistematicamente a esse conjunto de mudanças que não tem por objetivo preservar o interesse público, ampliar os investimentos em ciência e tecnologia ou, ainda, criar tranqüilidade para o desempenho dessa importante função de tantos funcionários e pesquisadores dessas instituições.

O objetivo é bem outro e por isso, mais uma vez, sustentamos que mexer na estrutura dos institutos de pesquisa, na forma proposta pelo PLC 65/2000, é um risco tão grande que preferimos a manutenção da atual estrutura organizativa, até que se faça um debate de fato participativo e profundo com a comunidade dos pesquisadores e cientistas de São Paulo, que tem as suas propostas de reorganização não levadas em conta pela atual administração. Enquanto isso, a pauta que realmente interessa à pesquisa e ao desenvolvimento da nossa agricultura é a revitalização desses Institutos, o aumento da dotação orçamentária, a valorização da carreira de apoio à pesquisa, a renovação do corpo de pesquisadores, o fortalecimento da rede de assistência técnica à agricultura nos mais de 400 postos da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), a abertura de linhas de crédito para a pequena e a média propriedade rurais hoje extintas pela nova diretoria do Banespa privatizado.

*Renato Simões é deputado estadual (PT e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo.