Uma característica negativa de nossa época é o fortalecimento do poder

do Estado, ditando políticas tributárias cada dia mais vorazes e predadoras. Isto torna o sistema tributário profundamente injusto, penalizando quem trabalha, privilegiando e estimulando o acúmulo de capital e patrimônio em detrimento da produção. Acentua-se ainda mais seu papel de um dos principais vilões, das graves e grotescas disfunções nacionais, onde o "público" acaba desprezado em benefício do conceito "estatal". Omitindo-se, ao mesmo tempo, colabora para colocar o Brasil no pódio das piores distribuições de renda do universo.

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), em seu estudo,

- Radiografia da Tributação no Brasil -, mostra que a renda tributária é alimentada e ancorada em dois pilares, que, juntos representam 75,74% do total arrecadado: o comércio/serviços e os salários. Isso drasticamente incide negativa e diretamente sobre tudo, com um resultado devastador em efeito cascata.

Nos países europeus que deram certo, lembrando as grandes alíquotas praticadas e a contrapartida ofertada, a arrecadação origina-se em menos de 50% dos salários e do comércio/serviços.

A conseqüência de nosso sistema é a perda de competitividade das

empresas nacionais no mercado cada vez mais globalizado e competitivo,

reprimindo a geração de empregos e de novas riquezas, acentuando ainda

mais para o mundo, o já tão conhecido e mal fadado "Custo Brasil".

A carga brasileira sobre salários é de 41,74%, a segunda maior do mundo.

Em 1993, cada brasileiro, em média, pagou em tributos R$ 700,51. Em

1999, subiu para R$ 1.815,13, passando para R$ 2.361,08 em 2001 e

atingindo R$ 2.723,26 em 2002. Cada cidadão trabalha, hoje, 4 meses e 13

dias do ano somente para pagar tributos.

Além disso, temos o sistema tributário mais complexo do planeta, com 61 alíquotas e mais de 3 mil normas a regê-lo, além de 95 obrigações acessórias. As empresas devem cumprir com o preenchimento de livros,

fichas, formulários e declarações, o que aumenta o custo médio de 1%

sobre o faturamento. Como a CPMF, cuja alíquota de 0,38% representa, no fim da fita, aumento de 1,7% no custo final das mercadorias.

Tais dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário mostram, mais que uma realidade, um sintoma alarmante da falência e incompetência do Estado Brasileiro na gestão tributária e do dinheiro público. Isto torna-se um saco sem fundo que prejudica o trabalho e o capital, o empreendedor e o assalariado. Os municípios é o nível de administração mais afetado, numa verdadeira camisa de força, com responsabilidades quase impossíveis de cumprir não pela incompetência, mas pelo quase nada que lhes deixa, depois de raspar o tacho.

Essa realidade tem exigido do administrador público verdadeiros milagres fiscais para manter folha de pagamento, compromissos com credores e fazer investimentos, isso sem citarmos quanto a população é penalizada com essa triste realidade.

Nesse cenário sombrio e preocupante a sociedade conclama para que os projetos de reforma em curso, não prejudiquem ou agravem ainda mais a

situação dos contribuintes. Daqueles que trabalham e produzem, dos

municípios onde vivem, aprovando-se reformas que visem resolver somente a

incompetência na gestão da coisa pública e penalizando o que há de produtivo e positivo no País.

Isso não pode acontecer, não podemos permitir que a população e a produção paguem pelos pratos quebrados na festa reformista dos poderes centrais.

Exemplos de boa gestão, temos. É necessário que todos façamos, cada um, a sua parte.

Marquinho Tortorello, 39, Advogado e Professor de Educação Física Deputado Estadual (PPS), 3º Secretario da Assembléia Legislativa do