Projeto obriga áreas de lazer a disponibilizar brinquedos para crianças com deficiência


22/02/2005 18:50

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Da assessoria do deputado Souza Santos

Tramita na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 765/2004, que obriga os parques e área de lazer, de natureza pública e privada, a disponibilizarem brinquedos adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais. De autoria do deputado Souza Santos (PL), o projeto deverá exercer influência direta sobre os condomínios residenciais, que terão de se adaptar para atender às exigências da lei.

Ao justificar a iniciativa, Souza Santos afirmou que a maioria dos brinquedos instalados nos parques e áreas de lazer do país foi desenvolvida para pessoas que não apresentam deficiências físicas, sendo, portanto, incapazes de oferecer às crianças deficientes reais possibilidades de uso.

De acordo com o parlamentar, devido às limitações de suas condições físicas, a criança portadora de deficiência é, em muitos casos, isolada do convívio social, sendo vítima de uma lamentável e conseqüente segregação do acesso às áreas de lazer. "A garantia de espaços especialmente adaptados para deficientes tende a cooperar para a ressocialização dessas crianças, que hoje passam boa parte do tempo em instituições especializadas", disse o deputado.

O projeto prevê a realização de convênios entre o poder público e a iniciativa privada, incluindo empresas e instituições educacionais, com vistas ao efetivo cumprimento da lei.

ssantos@alsp.gov.br

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