Notas de Plenário


14/09/2005 18:44

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Comemorar o quê?

Milton Flávio (PSDB) comentou entrevista do presidente Lula na televisão, em que ele comemorava o crescimento do PIB do país em 5,4%. "O que ele não faz é a comparação necessária entre o resultado obtido no Brasil e os resultados na América Latina e América do Sul. Não dá para comparar com outros governos, porque os tempos são outros!". Dentre os 20 países da América Latina, Milton Flávio afirma que o Brasil está em 16º lugar, atrás apenas da Guatemala, El Salvador, República Dominicana e Haiti, e está em último lugar em crescimento dentre os países da América do Sul. "Devemos comemorar o quê, presidente? O último lugar?", indagou.

Tem também os feridos...

Em defesa do voto "sim" à proibição do comércio de armas de fogo no Brasil no referendo que ocorrerá no dia 23 de outubro, Vanderlei Siraque (PT) informa que, a cada 15 minutos, um brasileiro morre por arma de fogo no país. Além disso, existem os 400 mil feridos por arma de fogo que acabam paraplégicos, tetraplégicos, deficientes físicos e geram altíssimos custos sociais e econômicos, tanto com gastos em sistema de saúde, como pelo fato de não poderem mais trabalhar, e por fim, não contribuir para o crescimento econômico do país. "A questão mais importante é a parte simbólica, a questão de valores, desenvolver uma cultura de paz, pela vida. O homem não pode tirar a vida de outra pessoa sem ser em legítima defesa. Quem deve garantir a segurança da população é o Estado".

Metrô para vila Prudente

Marquinho Tortorello (PPS) declarou levantar, a partir de hoje, a bandeira da luta dos moradores da Vila Prudente para uma extensão do metrô até aquele bairro. Para o deputado, o metrô é o melhor sistema de transporte coletivo em eficiência, segurança e conforto, e apesar de duas linhas já estarem em obras, elas serão entregues apenas em 2006, deixando a Vila Prudente à espera de outro governo. "Em setembro, o metrô na cidade de São Paulo fará 31 anos e está longe de ser uma data para comemorar. Ele não acompanha a necessidade da população. A Cidade do México completa o mesmo tempo de uso de metrô, mas lá a linha tem 210 km de extensão, contra 58,6 km em São Paulo. Espero que o governo não deixe a herança para seu sucessor".

Atenção à hemodiálise

Luis Carlos Gondim (PPS) afirmou estar preocupado com o fechamento do serviço de hemodiálise em Jacareí. O local atende 100 pacientes que realizam o tratamento 2 ou 3 vezes por semana e o deputado pediu atenção especial a esse caso, pois, com o fechamento, os pacientes terão de fazer o tratamento de hemodiálise em Bragança Paulista, Suzano, São José dos Campos e Pindamonhangaba.. Além disso, o parlamentar falou sobre a aprovação do Projeto de Lei 1298/2003, de sua autoria, o chamado "mães cidadãs", que dispõe sobre aleitamento materno, acompanhamento da gestação e conforto no atendimento à gestante e parturiente.

Cadê o reajuste?

A deputada Maria Lúcia Prandi (PT), critica o anúncio do governo de que daria reajuste salarial a todo o funcionalismo, em especial para a categoria do magistério, da ordem de 30%, pago já no 5º dia útil deste mês. Para ela, foi uma reação à manifestação dos servidores de 26 de agosto, em defesa do serviço público e de reajuste salarial. O projeto de lei do reajuste salarial, entretanto, não chegou à Assembléia: "Ele anunciou, fez campanha, não encaminhou o projeto nem pagou aos funcionários. Não cumpriu com sua palavra. Cabe à mídia cobrar ações do governo".

Fator psicológico

"Vivemos com uma corporação desarmada", disse Conte Lopes (PP), referindo-se ao plebiscito pelo desarmamento no Brasil. O deputado acredita que todo cidadão tem o direito de defender sua família e sua casa com arma e que, desta campanha, haverá também o fator psicológico: teremos uma população desarmada enquanto os bandidos, não. Conte Lopes afirmou que, no Brasil, o maior índice de mortes está em acidentes de moto e piscinas.

Justiça revigorada

Participante da Comissão de Constituição e Justiça, Donizete Braga (PT) se disse favorável à criação da Defensoria Pública. Donizete Braga lembrou que tem debatido e conversado com representantes da Funap e da Procuradoria, e se mostrou convicto da necessidade de resolver a questão, que tem se arrastado por 16 anos. O deputado concluiu que, com a criação da Defensoria Pública e a respectiva transformação dos cargos de procuradores (que exercem a função de defensoria) para Defensores Públicos, a justiça ficará revigorada, fortalecida para atender a população do Estado de São Paulo.

Salário ínfimo

Em resposta a Maria Lúcia Prandi, o deputado Milton Flávio (PSDB) considerou como "ínfimo" o aumento de 0,01%, dado pelo PT aos servidores públicos federais e afirmou que o governador do Estado dará um aumento não linear de 30% para o servidor público estadual, buscando privilegiar a Educação e a Saúde com reajustes maiores. Milton Flávio lembrou ainda que o Brasil foi o país que menos cresceu na América Latina, com o menor salário médio, e que mais engordou os lucros dos banqueiros.

Aparato policial

Impressionada com o aparato policial mobilizado pela Assembléia Legislativa para recepcionar os estudantes que protestam pela derrubada do veto à LDO, "jovens que tem o absoluto direito de se manifestar", a deputada Maria Lúcia Prandi (PT) criticou a posição do governador que negou as verbas de 31% no orçamento para a Educação previsto nas emendas aprovadas pelo Legislativo. Maria Lúcia Prandi lembrou, também, que o governo do PSDB retirou das escolas o ensino médio profissionalizante, além de, por muito tempo, haver diminuído de 6 para 5 horas-aula o período diurno. Para Prandi, a Constituição foi burlada durante anos, impossibilitando reajustes para o funcionalismo público.

A arte é essencial

Marquinho Tortorello (PPS) falou sobre a importância da arte na vida nas pessoas. Segundo ele, todo ser humano tem sensibilidade artística, independente de ter cultura, e toda manifestação nesse sentido deve ser incentivada. "Nossos governantes precisam dar condições para o desenvolvimento das artes criando espaços culturais e disponibilizando recursos para o setor. É preciso desengavetar projetos que dêem condições para que os artistas possam trabalhar. Tortorello reclamou da atual falta de recursos para a Região do Grande ABC, outrora uma área de grande efervescência cultural. "Nem o poder público nem a iniciativa privada incentivam a cultura no Grande ABC, postergando ações para o incremento do setor. Apesar disso, precisamos lutar para mudar essa situação, pois está em nossas mãos transformá-la " as futuras gerações agradecem."

Em favor de verbas para a Educação

" Hoje a Assembléia vive a expectativa de receber os integrantes da passeata do grupo chamado Fórum das Seis, composto de entidades representativas dos professores, trabalhadores e estudantes do Centro Técnico Paula Souza, entre outras", declarou Simão Pedro (PT). O deputado esclareceu que o motivo da mobilização é reivindicar a derrubada do veto do governador às emendas do Legislativo que estipulam uma verba de 31% do Orçamento para a Educação. "Penso que é necessário que se priorize o setor porque, além de precisarmos de verbas para todos os níveis de ensino no Estado, temos três instituições educacionais de grande excelência no estado " USP, Unicamp e Unesp " que necessitam continuar a formar profissionais com um alto grau de qualidade técnica". Para o parlamentar o congelamento dos repasses do governo estadual limita os projetos de expansão do ensino universitário; por isso, ele chama a atenção de seus pares para a necessidade de que os deputados derrubem o veto.

alesp