Notas do Plenário


26/10/2007 18:14

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Policiais precisarão de carona

A decisão Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou inconstitucional lei que concedia a possibilidade de transporte gratuito de PMs uniformizados em ônibus intermunicipais, foi lamentada por Olímpio Gomes (PV). O deputado afirmou que o atendimento do recurso do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Setpesp) é prejudicial pois, "dos 92 mil policiais do Estado, 50% da tropa não trabalha e mora no mesmo município" e que os salários baixos da categoria não permitem o pagamento de passagens. Ele conclamou a população a compreender a situação dos policiais e dar caronas, apesar de serem proibidas pelo Comando da PM. Gomes informou que será interposto recurso para reverter esse parecer, que representa "humilhação para a família policial militar e vergonha para nossa população. Com a palavra, o STF."

Menos recursos para a Saúde

Adriano Diogo (PT) considerou absurdo que, no Orçamento do Estado para 2008, em tramitação para apresentação de emendas nesta Casa, as verbas para a Saúde incluírem gastos para alimentação em presídios, representando diminuição de 320 milhões nos recursos da pasta. Diogo convidou a todos para a exibição, no próximo dia 29/10, nesta Casa, do filme "Lamarca", considerando que pode haver duas visões da história, principalmente num período de exceção como foi o da ditadura militar, onde a versão dos militares ainda não foi contada, e afirmou que "não se pode transformar personagens históricos em criminosos". O deputado anunciou a presença, na Comissão de Saúde, no dia 31/10, do secretário adjunto da secretaria de Saúde, Renilson Rehem de Souza.

Herói da PM

Conte Lopes (PTB), declarou-se entristecido com a decisão do TJ que retira a possibilidade de policiais militares uniformizados viajarem gratuitamente em ônibus intermunicipais. O deputado relembrou os fatos que levaram à morte, pelas mãos de grupo liderado por Carlos Lamarca, o tenente Alberto Mendes Júnior, seu colega de tropa, ressaltando que ele é considerado um dos heróis da PM.

Fim do nepotismo

O apoio de seu partido aos três PLs que tramitam nesta Casa, proibindo o nepotismo na administração pública paulista, foi declarado por Carlos Giannazi (PSOL), que considerou que São Paulo, por ser referência nacional, deve dar exemplo ao país para ajudar a mudar a cultura política, que ainda é permeada pela prática de clientelismo e fisiologismo. Giannazi reclamou também da falta de independência do Legislativo, que "serve de cartório homologador do Executivo", e da "privatização do processo político".

Uso de helicóptero

Olímpio Gomes (PV) elogiou vôo de helicóptero executado por policiais civis, entre Campinas e a capital, para transportar coração doado que permitiu que cirurgia de transplante fosse realizada a tempo, no Hospital do Coração. Para o parlamentar, salvar vidas é a utilização adequada para o veículo, e não transportar autoridades estaduais. O deputado declarou que apresentou queixa-crime à Procuradoria Geral de Justiça do Estado contra o uso indiscriminado dos helicópteros policiais com esse objetivo. Sobre o debate travado entre Conte Lopes e Adriano Diogo, relativo ao reconhecimento de heroísmo para Carlos Lamarca e Alberto Mendes Júnior, o deputado informou ser autor de indicação pela promoção de Mendes Júnior, mas mesmo assim esta disposto a debater o assunto. Gomes aceitou o convite de Diogo para assistir apresentação, na próxima segunda-feira, do filme Lamarca, um herói brasileiro.

Heroísmo

Para Conte Lopes (PTB), na mesma ação não pode haver dois heróis. O deputado fez o comentário em relação às colocações de Adriano Diogo sobre reconhecimento de heroísmo tanto para Carlos Lamarca como para Alberto Mendes Júnior. Lopes disse que Mendes Júnior, como militar, cumpria ordens e morreu no cumprimento desse dever, por isso merece o título de herói. No caso de Lamarca, Lopes declarou que é papel de Diogo defender essa bandeira. O parlamentar recusou o convite de Adriano Diogo para assistir o filme Lamarca, um herói brasileiro e justificou sua escolha argumentando que, se existir reencarnação, tanto um como outro podem estar vendo o que ele faz, e que nenhum dos dois gostará de vê-lo na apresentação do filme e na homenagem a Lamarca.

Convite sem resposta

Carlos Giannazi (PSOL) criticou a secretária da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, por não ter dado resposta ao convite da Comissão de Educação da Assembléia para que venha à Casa explicar a "decadência e o desmonte" da área e qual seu plano "para retirar a Educação estadual da letargia". O deputado também cobrou da secretária não ter atendido plenamente reivindicação sobre a institucionalização na rede oficial de ensino das salas de informática e de leitura. Giannazi disse que a secretária adaptou a proposta, colocando nas salas estagiários em vez de professores para atender e orientar os alunos.

"Bem-vinda videoconferência"

O deputado Fernando Capez (PSDB) elogiou o fato de o plenário do Senado Federal ter aprovado uma lei que autoriza a realização de interrogatórios e audiências judiciais de presos por meio de videoconferência. Segundo Capez, todos devemos apostar na modernização do processo judicial. "Esta medida é bem-vinda, pois acarretará uma economia da Justiça brasileira da ordem de R$ 70 milhões, que é o que se gasta mensalmente com deslocamentos de presos para interrogatório. Além disso, o que alimenta o espírito da impunidade é o longo tempo que se passa entre a prática do crime e seu julgamento. Neste sentido, a referida providência processual agirá para coibir os delitos, pois torna a todo o procedimento mais ágil".

alesp