O recém-eleito 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Carlinhos Almeida (PT), em sessão realizada no último domingo, 15/3, enviou requerimento de informação à secretária de Estado de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, para saber quais os procedimentos que sua pasta adotou para garantir o acesso à alimentação dos estudantes do ensino médio. Conforme o deputado, a alimentação escolar para este nível de ensino foi instituída em todo o Brasil pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio da Medida Provisória 455/2009.

Dentre os questionamentos do deputado, se destacam, justamente, as providências adotadas e as que serão implementadas pela Secretaria de Educação para cumprir o estabelecido pela MP. Carlinhos Almeida enfatiza que agora, com a medida do presidente Lula, a merenda passou a ser um direito de todos os alunos da educação básica, que vai da creche ao ensino médio. "Nesse sentido, é dever do Estado esclarecer se os alunos do segmento da Educação de Jovens e Adultos (EJA), das escolas técnicas e da educação especial irão receber a alimentação. Também, se a composição do Conselho de Alimentação Escolar está em consonância com as novas regras editadas", acrescenta. "Sempre lutamos contra essa discriminação ao aluno do ensino médio. Cheguei a conhecer casos de diretoras de escolas que foram repreendidas por fornecer a merenda a todos seus estudantes", comenta.

Carlinhos destaca a especial situação dos alunos do período noturno, que muitas vezes vão à escola diretamente do trabalho, geralmente com fome. "A inclusão desses estudantes no acesso à alimentação escolar vai ajudar a melhorar o aproveitamento em aula e até diminuir a evasão", defende Carlinhos.



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