Proposta a construção de 300 casas populares em Amparo


22/12/2010 16:28

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Edmir Chedid (DEM) apresentou emenda ao Projeto de Lei Orçamentária 2011, que sugere a construção de 300 casas populares em Amparo. Em sua justificativa, o parlamentar explicou que a proposta está em acordo com a indicação 200/2008 e fundamentada na Constituição estadual.

Caso seja aprovada, a emenda irá garantir a construção dos imóveis por meio de parceria entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a prefeitura de Amparo, responsável pela doação de área para o empreendimento. "Com estes imóveis, o governo do Estado poderá promover a melhoria na qualidade de vida da comunidade", comentou Edmir Chedid.

Chedid explicou, ainda, que a emenda por ele apresentada está fundamentada na própria Constituição estadual. "A Constituição afirma, em seu artigo 180, que o Poder Público estadual deve garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais do município e assegurar o bem estar de seus habitantes. Assim, é dever do Estado instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano", afirmou o parlamentar.

A emenda foi discutida na Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.



echedid@al.sp.gov.br

alesp