Opinião - A saúde pública do Brasil na espiral


17/06/2011 19:00

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Em maio último, a Organização Mundial de Saúde (OMS) apresentou o relatório anual "Estatísticas de Saúde Mundiais 2011". O documento foi elaborado com base em cerca de cem indicadores de saúde fornecidos pelos representantes de 192 países. Foram comparados dados de levantamentos de 2008 aos atuais e com um detalhamento completo sobre a situação da saúde no Brasil.

O cenário diagnosticado pelo relatório para o Brasil é crítico e assustador. A parcela do Orçamento do governo brasileiro destinada ao setor, 6%, é inferior à média africana de 9,6%. Enquanto governos europeus gastam quase US$ 9 mil por pessoa para assisti-la e mantê-la saudável, o Brasil gasta um décimo deste valor, ou seja, US$ 875 dólares por habitante.

Outro dado: 56% dos gastos vêm de poupanças e das rendas de pessoas. Traduzindo: tudo que se gasta com saúde no Brasil vem do bolso de famílias de pacientes e de planos pagos por indivíduos. Das 192 nações avaliadas, apenas 41 têm um índice mais preocupante que o do nosso país.

Revela-se uma situação vivida diariamente que é a busca desesperada dos hospitais e santas casas de todo Estado por recursos para manutenção e investimentos. Há alteração dos endereços, mas os problemas se repetem - dívidas que agonizam a administração com tributos federais, empréstimos com instituições financeiras, com o governo do Estado, gastos fundamentados e realizados para dar sobrevida a instituições que há muito tempo não conseguem mais realizar sua função com dignidade e respeito ao cidadão.

Em 2000, o governo federal criou a Emenda Constitucional 29 que fixa percentuais mínimos de vinculação orçamentária (recursos próprios) para o Sistema Único de Saúde (SUS). Ficou estabelecido aumento progressivo deste percentual até o ano de 2004, fixando-se em 10% para a União, 12% para os Estados e Distrito Federal e 15% para os municipios.

Solicitei levantamento, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde do Ministério da Saúde, do período de 2007 a 2010, sobre os investimentos realizados pelos municípios da 10ª Região Administrativa do Estado de São Paulo e do governo, baseados na EC-29. Comprova que os municípios vêm aplicando o percentual estabelecido pela emenda e, em muitos casos, este índice vem aumentando.

Veja o caso de Iepê que, nos anos de 2009 e 2010, investiu 35,20% e 31,20%, respectivamente. Dentre os 53 municípios avaliados somente quatro estão aplicando o percentual mínimo exigido pela EC-29. Em relação ao Estado de São Paulo, observa-se queda nesse percentual de aplicação de recursos de 2007 a 2010, sendo de 13,07%, 13,46%, 12,66% e 12,63%, respectivamente.

Falta apenas regulamentar o percentual da União, que está conseguindo protelar o assunto no Congresso Nacional. Assim, não tem qualquer obrigação constitucional de repassar seus 10%.

A EC-29 ficou conhecida como Emenda Constitucional da Saúde e sua criação teve por objetivo evitar a repetição dos problemas que comprometeram o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos anos 1990. Pois nessa década não havia um parâmetro legal que obrigasse os Estados, Distrito Federal e municípios a destinarem recursos próprios para a área de saúde. Mas, parafraseando os autores da própria emenda "não chega a resolver o problema da insuficiência de recursos da área e tampouco sua relação com as diversas fontes da seguridade", pois a EC-29 assegura apenas os recursos mínimos.

A saúde pública está em uma espiral onde algumas medidas permitem que ela respire, mas não a retira de seu estado de colapso. Por isso devemos nos unir e realizarmos ações que a estabilize e lhe permita sair da espiral e tenha plena vida.

Para Campelli e Calvo (1): "O debate, mais uma vez, está aberto. As divergências, entretanto, não devem servir para distanciar, mas para produzir o consenso entre todos aqueles que propugnam pelo fortalecimento do SUS".

(1) Campelli, Magali Geovana Ramlow; Calvo, Maria Cristina. O cumprimento da Emenda Constitucional 29 no Brasil.



*Ed Thomas é líder da bancada do PSB na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

alesp